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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Medida Liminar – Ação de reintegração de posse, em face de inadimplência de arrendatário em contrato de leasing.

Ação de reintegração de posse, em face de inadimplência de arrendatário em contrato de leasing.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

…., na condição e qualidade de arrendante e a requerida …., como arrendatária firmaram o Contrato de Arrendamento Mercantil, Termos de aditamento ao Contrato de Arrendamento Mercantil e Retificação e Ratificação ao Contrato de Arrendamento Mercantil nº …., (doc. …. – incluso), no qual o Autor cedeu à ré em arrendamento o bem a seguir descrito:

VEÍCULO MARCA :              ….
ANO DE FABRICAÇÃO:    ….
COR:            ….
MODELO:                           ….
CHASSIS Nº        ….
PLACAS Nº        ….

A ré recebeu o bem arrendado em perfeitas condições de uso e funcionamento (cláusula ….), obrigou-se a pagar as parcelas mensais do arrendamento na forma e condições estipuladas no contrato, ou seja, …. (….) parcelas mensais de R$ …. (….), a partir de …/…/…, reajustáveis pela taxa Referencial consoante o estipulado no item …. do contrato.

Todavia, deixou de pagar as parcelas vencidas a partir de …/…/…, apesar do título protestado (doc. ….).

Destarte, em razão da comprovada inadimplência, tem a autora o direito de “initio litis” ser reintegrada na posse o bem arrendado, que permanece indevidamente em poder da ré.

DO DIREITO

Dispõe o Código Civil, no Art. 1210:

“O possuidor tem direito de ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.”

O Código de Processo Civil, por seu turno, no Art. 928, prescreve que:

“Estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá, sem ouvir o réu a expedição de mandado liminar de manutenção ou reintegração.”

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer se digne V. Exa.. determinar a expedição do competente mandado para LIMINARMENTE REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO ALUDIDO BEM –  através de seu representante legal, independente de prévia justificação em audiência – e em seguida, a CITAÇÃO da ré, REPRESENTANTE LEGAL na pessoa do Sr. …., para, querendo, contestar o pedido e acompanhá-lo até final sentença que, julgando procedente a ação, tornará definitiva a liminar concedida para reintegrar a autora na posse o bem arrendado e condenará a ré nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios; ressalvando ainda à autora o direito de, em procedimento distinto, cobrar as parcelas do arrendamento devidas até a data da efetiva reintegração, e reclamar indenização por eventuais perdas e danos.

Requerendo os benefícios do artigo 72 do CPC, protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente por perícias, vistorias, juntada de novos documentos e depoimento pessoal do representante da ré.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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