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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Reintegração de Posse – Pedido de reintegração de posse de imóvel, ante esbulho caracterizado por construção de muro divisório.

Pedido de reintegração de posse de imóvel, ante esbulho caracterizado por construção de muro divisório.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em ……… os autores adquiriam a totalidade do imóvel constituído pelo Lote ……… (eram proprietários de …..%), com área de ………… metros quadrados, situado no ………., nesta capital, medindo ……….. metros de frente para a …….., atualmente denominada Av. ………, por …….metros de extensão de frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, onde confronta com uma rua sem denominação, com a qual faz esquina; pelo lado esquerdo, no mesmo sentido e posição mede …….. metros e confronta com o terreno de indicação fiscal nº …….. e na linha de fundos mede …….. metros e confronta com os lotes de indicação fiscal nº …….. e  ………., sem benfeitorias. Indicação fiscal: setor …… – quadra …… – lote …….,. tudo devidamente registrado, consoante documento anexo, havendo edificação de uma casa de madeira, estando na posse mansa e pacífica do imóvel desde a aquisição.

Os réus são proprietários do imóvel constituído pelos lotes ……. e ……, situados de quem olha da rua, á direita do imóvel dos autores.
Consoante conta dos registros dos imóveis dos autores e dos réus, bem como das plantas registrada na Prefeitura Municipal, foi aberta uma rua entre os imóveis, com ……. metros de largura.

Muito embora tal rua não tenha sido oficializada pela prefeitura, sob argumento de falta de interesse público e em razão de haver um rio além dos imóveis contíguos aos fundos, impedindo o prosseguimento da mesma, a rua efetivamente constava das averbações.

Os réus, entretanto, abriram novo acesso ao seu imóvel e, desrespeitando a rua existente, edificaram o muro divisório exatamente na metade da rua, ou seja, acresceram …. (……) metros de toda a extensão da rua ao lote original de sua propriedade.

Digno de registro que, na matrícula atual, houve alteração das medidas do imóvel dos réus, sendo que o mesmo passou a fazer divisa diretamente com o imóvel dos autores, isto sem existir qualquer averbação de usucapião ou retificação judicial da área, única maneira de se proceder a alteração do registro original, o que devera ser investigado a mando do MM. Juízo.

Ante a negativa da prefeitura em oficializar o lote, os autores não se opuseram ao ato dos réus, eis que nenhum prejuízo tiveram, mantendo a posse da outra metade da rua, a qual foi pavimentada  e é utilizada exclusivamente pelos autores, que não dispõem de outra forma de acessar o imóvel em razão do aclive e da mata existente na frente do imóvel, protegida por lei.

Ocorreu que no início de ……………. do corrente ano, não satisfeitos, os réus invadira metade do que restava do acesso, ou seja, mais ……( ……) metros, construindo uma cerca que segue a linha do acesso em toda a extensão do imóvel, até o seu final.

Muito embora os autores, no dia  ………, tenham se utilizado de desforço imediato para recuperar a posse, derrubando a cerca erguida, os réus, a partir do dia …………., novamente a edificaram, cercando com tela o acesso dos autores à rua………………………, e depositando material de construção e entulho no acesso, importado, a turbação da posse, também no impedimento de acesso dos  autores ao restante do móvel.

Além  disso, a atitude dos réus está impedindo os autores de realizarem uma obra já projetada, cujo inicio da construção estava projetado para agora.

As fotografias que acompanham a inicial provam a alegação, especialmente pela observação do muro já existente na propriedade dos réus, e demonstram tratar-se de esbulho possessório recente, ocorrido há menos de um ano.

DO DIREITO

MM. Juiz, diante destes fatos lastimáveis, e em razão dos réus se recusarem a respeitar a posse dos autores, restando infrutíferas as tentativas de recuperação da posse, outra alternativa não restou aos autores senão a de ajuizar ação de reintegração de posse.
Em cumprimento ao determinado pelo artigo 927, do Código de Processo Civil, os autores provam a propriedade através do título em anexo, sendo que o esbulho, sua data, e a perda da posse, são comprovados pelas inclusas fotografias ou, caso o Juízo entenda necessário, por via testemunhal e vistoria no local.

Razão pela qual o pedido dos autores merece a total acolhida, tendo com fundamento o artigo 1.210, do Código Civil, que garante ao possuidor o direito de ser restituído no caso de esbulho, e este resta inteiramente provado nos autos, através dos documentos juntados.

DOS PEDIDOS

Ex Positis, com fundamento na legislação invocada, vem promover a presente Ação de Reintegração de Posse, requerendo:

a) seja expedido liminarmente – inaudita altera parte p mandado de reintegração de posse da parte do imóvel esbulhada, estando preenchidas todas as exigências do artigo 927, do Digesto Processual Civil, se fazendo mais necessário em razão do impedimento de acesso;
b) deferida a medida liminar e cumprida a reintegração, seja procedida a citação dos réus para que no prazo de lei ofereçam defesa, querendo, sob pena de revelia e confissão;
c) caso outro seja o Entendimento do Juízo, que seja designada audiência de justificação, com a citação do Requerido para que compareça à mesma, ocasião em que os autores provarão sua alegações através de testemunhas, cujo rol será oferecido oportunamente;
d) ainda, se Vossa Excelência entender cabível, requer a substituição da audiência de justificação por inspeção judicial nos imóveis (RT 631/189);
e) sejam os réus condenados a indenizar os danos causados na pavimentação do acesso em razão das obras realizadas, em valor a ser levantando, bem como restituir o valor gasto com a locação das máquinas utilizadas na tentativa de recuperação de posse;
f) a cominação de pena para o caso de novo esbulho, no valor de …… (…..) salários mínimos diários;
g) a determinação de desfazimento das construções realizadas, bem como remoção dos materiais e entulhos depositados:
h) seja a presente ação julgada totalmente procedente, reintegrando definitivamente os autores na posse do imóvel, condenando os réus no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valro da causa corrigido, e demais cominações legais.

Termos em que, provando sua alegações pela documentação que instrui o presente pedido, e pretendendo fazê-lo ainda, por todo gênero de provas em direito admitidas, em especial depoimento pessoal dos réus, sob pena de confesso, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, perícias, e outras que se fizerem necessários em razão do contraditório.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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