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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Reintegração de Posse – Trata-se de ação de Reintegração de Posse com pedido liminar tendo em vista inadimplemento em contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária.

Trata-se de ação de Reintegração de Posse com pedido liminar tendo em vista inadimplemento em contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DE ….

…., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Comarca de …., Estado de …., na Rua …. nº …., inscrita perante o CGC/MF sob nº …., com agência nesta cidade na Rua …. nº …., neste ato por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua …. nº …., nesta cidade, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no Código Civil, Artigo 30 da Lei 9514/97 e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, para promover a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

contra …., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº …., com sede na Rua …. nº …., na Cidade de …., alegando a bem de seu direito o seguinte que, s. n. f. provará:

1. A Autora firmou, em …/…/…, com a empresa Ré um de alienação fiduciária nº…, conforme anexo, tendo por objetivo o arrendamento do seguinte bem:

Imóvel residencial, situado á Rua …., matrícula …., …

2. Conforme o Contrato de financiamento com Garantia de Alienação Fiduciária nº …., o Requerido obrigou-se a pagar ao Requerente a importância de R$ …. (….), em …. prestações mensais de R$ …. (….), corrigidas monetariamente pelo índice da TR. (Taxa Referencial), com vencimentos em …/…/…, …/…/…, …/…/…, …/…/…, …/…/…, …/…/… e …/…/…, tornando-se o Requerido, por este ato, depositário do bem e possuidor direto da coisa, com todas as responsabilidades e encargos que lhe incubem de acordo com a Lei Civil e Penal.

3. Convém registrar nesta inicial que, dentre as cláusulas mutuamente convencionadas pelas partes litigantes, merece destaque aquela no sentido de que caso a Ré viesse a inadimplir em suas obrigações, sobretudo pecuniárias, além de tal fato deflagar no vencimento antecipado do contrato de financiamento, ficaria a Ré obrigada, outrossim, à devolução do bem financiado no prazo de cinco dias sob pena de configuração de ESBULHO POSSESSÓRIO, ensejador da respectiva reintegração na posse, por parte da aqui Autora.

4. Sucede, todavia, que muito embora houvesse a Ré, como dito, se comprometido a cumprir fiel e cabalmente com todas as obrigações contraídas e emergentes do citado instrumento, o certo é que não vem honrando com tais responsabilidades, eis que se acha em débito com as contraprestações pactuadas.  Inobstante “NOTIFICADA EXTRAJUDICIALMENTE” para a liquidação da pendência, sob pena do vencimento antecipado do débito e conseqüente configuração do ESBULHO POSSESSÓRIO, assim não fez, dando azo a que aquele esbulho tenha se configurado fática e juridicamente, ensejando, desta forma, o direito de a Autora ser reintegrada na posse dos bens arrendados, inclusive, em atenção ao disposto no contrato em testilha, mais especificamente em suas disposições declinadas na cláusula …., e seus itens.

5. Isto posto e, repita-se, considerando-se o ESBULHO POSSESSÓRIO exercido pela Ré, tem a presente, primeiramente, para postular seja deferida, “inaudita altera parte” e em caráter liminar a REINTEGRAÇÃO  da Autora na POSSE do BEM FINANCIADO e identificado, requer-se, em seguida e independentemente da expedição de novo mandado, seja a Ré, na pessoa de seu representante legal, citada dos termos desta ação para que, querendo, no prazo legal e sob as penas de lei, conteste a presente ação e a acompanhe até final julgamento, quando, então, deverá ser julgada procedente, reintegrada, a Autora, na posse definitivamente do beM em questão e condenada a Ré no pagamento dos ônus sucumbentes, assim entendidos, custas judiciais, despesas processuais e verba honorária.

6. Requer-se que a reintegração liminar na posse e a citação da Ré seja através de expedição de MANDADO.

7. Protesta-se provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, sem a exclusão de qualquer uma que seja.

8. Sejam, desde já, deferidas as diligências previstas no Artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, se necessárias.

Dá-se à presente o valor de R$ …. (….).

Nestes Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano]

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Obs.: O disposto no artigo 524 do Código Civil de 1916 corresponde ao artigo de número 1228 no Novo Código Civil.

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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