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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Reparação de Danos – Ação de reparação de danos causados por acidente de trânsito.

Ação de reparação de danos causados por acidente de trânsito.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seh«guir aduzidos.

DOS FATOS

A Requerente é proprietária do veículo …. – Ano …. – Cor …. – Placa …. – Chassi …., (doc. …. em anexo).

Em data de …., transitava a Requerente pela Rua …., quanto ao aproximar-se da Rua transversal …., teve, abruptamente invadida sua mão de direção, pelo veículo …., de cor …., Placas …., de propriedade do Primeiro Requerido e conduzido pelo Segunda Requerida, que imprudentemente, não obedeceu a inscrição de “PARE”, constante na pista de rolamento de sua mão de direção, realizou conversão à esquerda. À Requerente, não restou outra alternativa, para tentar evitar a colisão, senão desviar seu automóvel, para a esquerda, visto não haver nenhum veículo trafegando em sentido contrário. Mesmo realizando dita manobra, não teve sorte, pois, a condutora do veículo …., ainda assim, manobrou no sentido da colisão. Ressalte-se Excelência, que a via de direção da Requerente, é PREFERENCIAL, conforme se vê no CROQUI DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, constante do Laudo de Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito do BPTRAN, (doc. …. – em anexo).

Do choque havido, resultou danos de considerável monta, para o veículo da Requerente, conforme revelam os orçamentos realizados em duas Concessionárias Autorizadas …. e uma Oficina Particular, tendo sido o seguinte resultado:

…. (doc. ….)    R$ ….
…. (doc. ….)    R$ ….
…. (doc. ….)    R$ ….

Assim, autorizou a Requerente, a realização dos reparos em seu veículo, perante a …., onde o valor para realização dos serviços atingiu a quantia de R$ …. (….), em  data de ….

DO DIREITO

O Código Civil em seu artigo 186, assim determina:

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 927, a 943 e 944 a 954.”

A jurisprudência dominante de nossos Egrégios Tribunais ainda na égide do Código Civil de 1916 decidiam que:

“ACIDENTE DE TRÂNSITO – PREFERENCIAL – INOBSERVÂNCIA – EFEITO. Se o réu, saindo com seu veículo de transversal, ingressa em via preferencial, de maior movimento, vindo com essa manobra a ocasionar o acidente de trânsito, age com culpa manifesta, que prepondera sobre eventual excesso de velocidade do outro veículo.” (TJ-BA – Ac. unân. da 4ª Câm. Cív. julg. em 08.06.1994 – Ap. 14.134-0 – Bom Jesus da Lapa – Rel. Des. Paulo Furtado – in ADCOAS 144615).

DOS PEDIDOS

1 – “Factis expositis”, requer a condenação dos Requeridos no pagamento das perdas e danos, com a devida reparação pecuniária, considerando a prática de ato ilícito, por imprudência (art. 186 do Código Civil), requerendo, a Requerente o julgamento pela PROCEDÊNCIA da presente lide, devendo serem os Requeridos condenados também no pagamento das verbas de sucumbência, ou seja, nas custas processuais e honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da ação.

2 – Requer, assim:

a) a citação dos Requeridos, para que tenham ciência da lide e compareçam à audiência a ser designada por Vossa Excelência;

b) a determinação aos Requeridos de que a peça contestatória deverá ser oferecida na audiência, sob pena de assim não o fazendo, ser declarada a Revelia dos mesmos, (art. 319 do CPC);

c) o depoimento pessoal dos Requeridos, sob pena de confesso;

d) a inquirição das testemunhas cujo rol oferecerá abaixo;

e) seja mantido o rito sumaríssimo previsto no art. 276 a 280 do CPC, face ao que consta do art. 275, II, letra “e”, do mesmo códex;

f) a produção de demais provas permissíveis e admissíveis em direito, que se fizerem necessárias, para a apuração da verdade e do direito;

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

ROL DE TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO SER INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA A SE REALIZAR:

a) …., (qualificação), residente e domiciliado nesta Capital na Rua ….;
b) …., (qualificação), residente e domiciliado nesta Capital na Rua ….;
c) …., (qualificação), residente e domiciliado nesta Capital na Rua ….

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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