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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais – Ação de reparação de danos morais e materiais tendo em vista aquisição de veículo com defeito.

Ação de reparação de danos morais e materiais tendo em vista aquisição de veículo com defeito.

 

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da (… Vara Central, Distrital ou da Comarca de …).

A empresa ……., inscrita no CNPJ/MF sob n. …, com sede na Rua ……………(Avenida) ……., em ……. (cidade), neste ato representada pelo sócio-proprietário, Sr. ………,  RG …………., CPF/MF ………….., nacionalidade, estado civil, profissão, domiciliado e residente na ………… Rua ………….(Avenida), nº ……., em ………… (cidade), Estado …….., por seus Advogados, com fundamento no artigo 186 do Novo Código Civil, pelo procedimento do artigo 282 e dos artigos seguintes do Código de Processo Civil, respeitosamente propõe

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

contra

1. ….., portador do R.G. …… e CPF/MF ……., nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência domiciliado e residente na … Rua (Avenida), nº …., em ……. (cidade), Estado ……..;

2. …., portador do R.G. ……. e do CPF/MF ……, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência domiciliado e residente na ….. Rua (Avenida), nº …., em …… (cidade), Estado ……..;

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS

Em …. de …….. de ….., a Requerente adquiriu dos Requeridos o veículo com o característicos:

“Caminhão marca ……, modelo ….., vermelho, ano …….., chassi ….., licença (placas) ………., de ………… (cidade), ……… (Estado), mediante troca por outro de sua propriedade marca ………., modelo ………, vermelho, ano ……., chassi ………, licença (placas) ………., de ………… (cidade), ……… (Estado)”.

A iniciativa do negócio coube ao sr. ……………………… – mecânico conhecido do sr. R. G. -, o qual assegurou que o veículo objeto de sua prestação estava em perfeitas condições de funcionamento, acrescentando que ele próprio havia retificado toda a parte mecânica , especialmente o motor, fato corroborado pelo sr. …………

Ficou claro também durante os entendimentos preliminares que sendo o caminhão alienado fiduciariamente, todas as prestações referentes ao financiamento estavam quitadas, ou seja, não havia nenhum saldo devedor.

Após as negociações de praxe foi aceita proposta nos seguintes termos: a empresa (Autora) devolveria aos proponentes (Requeridos) no ato da troca a importância de R$ ……………………. (…….), ficando ainda à seu cargo o pagamento das 00 (……….) parcelas remanescentes do financiamento do veículo, vencíveis em … de ……… de …….., … de ……… de …….., … de ……… de …….., e … de ……… de ……..,; os proponentes por sua vez, forneceriam garantia do motor por mais 15.000 km, bem como do câmbio e do diferencial por 05 (cinco) meses, e reformariam a carroçaria do caminhão antes da sua entrega.

A Autora cumpriu rigorosamente com suas obrigações contratuais, mas não obteve a prestação co-respectiva por parte dos Requeridos, posto que desde a sua tradição o caminhão adquirido vem apresentando graves defeitos, tornando-se totalmente inoperante a partir de … de ……… de ………

Em várias ocasiões o caminhão foi levado à oficina mecânica do réu ……..,, para que corrigisse os vazamentos de óleo surgidos no motor, mas ele não se preocupou em resolver o problema, procurando por todos os meios iludir a boa-fé do adquirente.

Com o passar do tempo ficou evidenciado seu propósito de procrastinar a situação até o vencimento do prazo de garantia, visando eximir-se de qualquer responsabilidade pelo serviço. Antes disso, porém,o motor deixou de funcionar.

Esgotadas as tentativas de solução amigável do conflito, o veículo foi submetido a exame pericial (laudo anexo), constatando-se a existência dos seguintes danos:

1. trinca no lado esquerdo inferior do bloco do motor, no alinhamento do terceiro mancal do virabrequim (parcialmente encoberta com cola de silicone);

2. vazamento de óleo na parte traseira do motor, provavelmente pelo retentor traseiro do virabrequim;

3. vazamento nas tampas de válvula do quinto e sexto cilindros;

4. vazamento na junta de cárter;

5. vazamento no suporte do filtro de óleo localizado na parte dianteira direita inferior do motor;

6. trinca no chassis, situada próximo ao suporte dianteiro da mola traseira direita.

Apurou-se que:

1. o motor instalado pelos Requeridos é de ano anterior ao da fabricação do veículo……………… e que  o chassis foi alongado;

2. a prestação do financiamento vencida em ……………….. foi paga apenas parcialmente, acusando um saldo devedor de R$ ……………….(…….), atualizado até a data de 00.00.00;

3. a financiadora se recusou a fornecer documento comprobatório do débito para juntada, alegando que só o fará na ocasião do efetivo pagamento.

Notificados a promover a quitação dívida e o reparo do veículo, mais uma vez os Requeridos quedaram-se inertes, não restando à Autora outra alternativa senão recorrer à tutela do Poder Judiciário para fazer valer seus direitos.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A pretensão da Autora encontra amparo legal pelo descumprimento da obrigação contratual por parte dos Requeridos de fazer boa a coisa trocada, conforme garantia expressa fornecida no momento da concretização do negócio.

Entre as circunstâncias que o rodearam infere-se que o dolo constituiu a nota caracterizadora da conduta dos Requeridos, fato que será amplamente demonstrado na fase instrutória.

Entretanto, desde já registra-se que o motor instalado é de ano anterior ao da fabricação do caminhão; seu bloco apresentava trincamento, sendo não obstante aproveitado pelo Requerido ………. (mecânico responsável), após ter encoberto o defeito com cola de silicone. Esse procedimento, conforme observação do perito assistente, contraria as regras técnicas do ofício, não sendo admitido em oficinas autorizadas. Mais do que isso, revela negligência ou má-fé do autor do serviço.

Além dos danos morais, representados pelos sentimentos e sensações negativas resultantes do engôdo a que foi submetida, a Requerente efetivamente experimentou e continua sofrendo sérios prejuízos materiais em face dos danos verificados (“damnum emergens”) e, especialmente, em decorrência da privação do uso do caminhão (“lucrum cessans”).

Basta lembrar que o veículo foi adquirido (mediante troca) para melhor atender as necessidades de transporte de matéria-prima (sucata de ferro, rebolos) e produtos da empresa (abrasivos e granalhas[1]), para se ter uma idéia dos transtornos e perdas causados.

Tornar inteligível Irineu Antonio Pedrotti[2]:

“Dano (do latim damnum) quer dizer, de forma genérica, ofensa, mal. Na área jurídica a concepção é mais ampla, pois corresponde ao prejuízo originário de ato de terceiro que cause diminuição no patrimônio juridicamente tutelado. Nessa configuração estão compreendidos os danos aquilianos resultantes de ato ilícito e os de contrato, tanto material como moral.

Firma-se aí o princípio romano: Damnum facere dicitur, quis facit quod sibi non est permissum (Diz-se que faz dano aquele que faz o que não lhe é permitido). Não se pode olvidar que o sentido normal de dano está sempre ligado à idéia de prejuízo ou de perda, caracterizando a diminuição do patrimônio atingido. Assim, todo damnum iniuriae datum (dano provocado contra o direito) comporta ressarcimento ou indenização, com as exceções de força maior ou de caso fortuito.

O dano pode ser considerado como: a) Patrimonial, quando ocorre prejuízo ao patrimônio. b) Moral, quando são alcançados os bens de ordem moral, v. g. direito à honra, à família, à liberdade, ao trabalho. Na classe moral pode ser estimável e não estimável. O dano moral não estimável ou inestimável não comporta ressarcimento, daí porque dizer-se reparável o dano moral com reflexo violador que cause perdas patrimoniais indiretas. O dano patrimonial corresponde ao dano material, porque refere-se à perda ou ao prejuízo praticado diretamente a um bem patrimonial e que diminui o valor dele, anulando ou não a utilidade.

O dano moral pode ser considerado a dor, a tristeza, que se impõe a terceiro, de forma que não tenha repercussão alguma no patrimônio. Wilson Mello da Silva define danos morais:  … lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição a patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico”[3].

Sabe-se que, na prática, é deveras difícil a estimativa rigorosa em dinheiro que corresponda à extensão do dano moral experimentado pela vítima. O valor deverá ser encontrado levando-se em considerações o fato, a mágoa, o tempo, a pessoa ofendida, sua formação sócio-econômica, cultural, religiosa. Reflita-se sobre a fixação de um quantum indenitário a um pai, pela morte, por ato ilícito, de um filho! E, como reparar o dano moral à avaliação em dinheiro, ou, como equilibrar os valores? A lei confere ao juiz poderes para estabelecer valor estimativo pelo dano moral. Tudo dependerá das provas que forem produzidas.

É preciso considerar o patrimônio não apenas em função das coisas concretas e dos bens materiais em si, mas do acervo de todos os direitos que o titular possa dele desfrutar, compreendendo, em especial ao homo medius, além do impulso fisiológico do sexo, a esperança de dias melhores com satisfações espirituais, psicológicas e religiosas que a família (mulher e filhos acima de tudo) pode proporcionar-lhe durante toda sua existência.

Não foi fácil vencer o rigor da jurisprudência, de sorte que ela estava fundada no entendimento de que não seria admissível que os sofrimentos morais dessem lugar à reparação pecuniária, se deles não decorria nenhum dano ao patrimônio. Atualmente não mais existem dúvidas.

O dano moral também é reparável. Lembra-se que dano moral é aquele originário de violação que não atinge o patrimônio da pessoa, mas os seus bens de ordem moral, referentes à sua liberdade, à sua honra, à sua pessoa ou à sua família. Daí porque ser considerado como estimável e não estimável.

O entendimento de Cunha Gonçalves encerra lucidus ordo. Diz ele que o homem – digam o que quiserem os materialistas – não é só matéria viva; é corpo e espírito. A personalidade física é, apenas, o instrumento da personalidade moral. O corpo é, por assim dizer, a máquina, o aparelho transmissor da atividade do ser, dotado de inteligência, vontade, sensibilidade, energia, aspirações, sentimentos.

Não pode, por isso, duvidar-se que o homem possui bens espirituais ou morais, que lhe são preciosos e queridos, tanto ou mais do que os bens materiais. Estes bens são, sem dúvida, complemento daqueles; pois fornecem meios, não somente para se obter duração, saúde e bem-estar físicos ou do corpo, mas também para se alcançar a saúde e o bem-estar morais ou do espírito, mediante alegrias, prazeres, doçuras afetivas, distrações, confortos, leituras, espetáculos naturais e artificiais, viagens, encantos da vida”[4].

O Superior Tribunal de Justiça apreciou questão sobre a caracterização de dano moral, que encontra harmonia com o caso em exame:

“DANO MORAL PURO. CARACTERIZAÇÃO. Sobrevindo, em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização”[5].

Importante para as fixações dos danos materiais e morais, o exame das condições pessoais das partes, ao lado dos prejuízos materiais sofridos pela Requerente, da intensidade da culpa e dos demais fatores de responsabilidade da Requerida.

DOS PEDIDOS

Em face ao exposto, respeitosamente requer:

1. A citação dos Requeridos qualificados no preâmbulo para que respondam, querendo, a esta ação, cientificando-os de que assim não agindo os fatos serão considerados verdadeiros.

2. Os benefícios dos artigos 172, § 2º e 230 do Código de Processo Civil para as diligências que se fizerem necessárias.

3. A procedência da com a condenação dos Requeridos ao pagamento de indenização composta pelos danos morais e emergentes (saldo devedor do financiamento + despesas de retífica completa do motor), mais os lucros cessantes, a serem apurados no curso do processo, além das custas judiciais, verba honorária e demais encargos, observadas as correções legais incidentes.

DAS PROVAS

Requer a produção das previstas no art. 136, incisos I a VII do Código Civil.

Indica hic et nunc:

a)  confissão;
b)  documental;
c)   testemunhal;
d)  exame e vistoria e/ou perícia, se necessário for, aguardando oportunidade par indicação de Assistente Técnico e articulação de quesitos pertinentes.

DO VALOR À CAUSA

Dá à causa R$ ………. (……….).

Termos em que,
P. deferimento.

……………, ……. de …………. de ……. .

……………………….
ADVOGADO

ROL DE TESTEMUNHAS

1. ……………….. portador do RG nº …………. e do CPF/MF nº …………, nacionalidade, estado divil, profissão, domicílio e residência.
2. ………………. portador do RG nº …………. e do CPF/MF nº …………, nacionalidade, estado divil, profissão, domicílio e residência.
3. ………………. portador do RG nº …………. e do CPF/MF nº …………, nacionalidade, estado divil, profissão, domicílio e residência

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , , , , ,

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