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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Reparação de Danos pelo Rito Sumário – Ação de indenização securitária, uma vez que a seguradora nega-se a pagar os valores desembolsados em decorrência de danos na fiação elétrica da empresa.

Ação de indenização securitária, uma vez que a seguradora nega-se a pagar os valores desembolsados em decorrência de danos na fiação elétrica da empresa.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, PELO RITO SUMÁRIO

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Autora, visando resguardar seu patrimônio  contra possíveis riscos e avarias  provocadas  por força natural ou humana, contratou com a Requerida um seguro empresarial, como se verifica da apólice de seguros  n.º …………….., em anexo.

Na referida apólice, está prevista a garantia  sobre danos que porventura venham a ocorrer em virtude de ventos fortes, granizo, incêndio, raio e explosão (prédio e conteúdo), diária pela interrupção de atividade, fumaça e DANOS ELÉTRICOS.

Sucede que, em data de …/…/… houve uma grande descarga elétrica na rede que abastece a região onde se localiza a sede da Autora, ocorrendo danos em toda a fiação externa do prédio bem como um curto-circuito na fiação interna, o que provocou avarias em vários aparelhos eletro-eletrônicos de propriedade da Requerente.

Diante do ocorrido, e necessitando  consertar a fiação elétrica e os aparelhos para dar prosseguimento a sua atividade, houve por bem a Requerente autorizar a efetivação dos  devidos reparos. Por conselho dos técnicos contratados para resolver o problema da fiação elétrica, autorizou a troca de toda a fiação interna, visando a total segurança bem como buscar a restituição de seu imóvel ao “stato quo ante”.

Passado o susto e resolvidos os problemas decorrentes da citada descarga elétrica, a Autora procedeu o aviso do sinistro à sua seguradora (Requerida), pleiteando por conseqüência  o reembolso de todas as despesas que tivera, ou seja R$ ………….

Para sua surpresa, a Requerida não honrou o  contrato de seguro firmado, argüindo que só pagaria a quantia de R$ ………….., valor este correspondente ao que foi dispendido com o conserto dos aparelhos eletro-eletrônicos e parte externa da fiação, descontada a franquia obrigatória do seguro.

Segundo o entendimento da Requerida, não havia necessidade de  substituir a fiação interna, pois apenas alguns reparos  ou a troca de alguns fios seria suficiente para colocar em funcionamento a citada rede interna.

DO DIREITO

Ora Exa., como se sabe, a função do seguro é  restituir o patrimônio do segurado ao “stato quo ante”. Antes de ocorrer a malfadada descarga elétrica, a fiação elétrica do super mercado era perfeita. Com o evento danoso, houve um curto-circuito de grandes proporções que deteriorou  a fiação interna, vindo, inclusive,  a avariar os eletro-eletrônicos já citados. Como a Autora poderia dar continuidade à sua atividade com total segurança trocando apenas um ou outro fio elétrico? Não se pode deixar passar “in albis”, o fato de que a autora explora o ramo de venda a varejo, colocando inúmeros produtos em exposição, bem como  possuindo um estoque considerável. Colocar em risco toda esta mercadoria em detrimento da economia  de uns poucos reais na troca da fiação interna é algo ilógico e incabível.

A negativa da Requerida em reembolsar à sua segurada os gastos havidos com a  troca da fiação interna, contraria o seu compromisso contratual bem como afronta a lógica e o bom senso. Aliás, registre-se que a troca da fiação é medida de segurança que diminui inclusive os riscos para a seguradora, que, por força de contrato, deverá arcar com os prejuízos que ocorrerem com o prédio do super mercado e seu estoque em virtude de incêndio, e, como se sabe, incêndios são corriqueiramente causados por curtos-circuitos.

DOS PEDIDOS

Pelo todo exposto, resta claro o dever da Requerida em reembolsar à Autora todos os prejuízos por esta suportados em virtude dos DANOS ELÉTRICOS. Assumir parte dos prejuízos e negar outra, é medida que viola o contrato firmado.

Portanto, serve a presente para REQUERER seja a seguradora ré condenada ao pagamento da importância dispendida pela Autora nos reparos realizados em virtude da descarga elétrica, consistente na importância de R$ ………….. menos o valor da franquia obrigatória, no valor de R$ ………….., o que resulta na importância de R$ …………., tudo conforme o estipulado no contrato de seguro.

Requer ainda seja citada a Requerida via Aviso de Recebimento “AR”, para que responda aos termos da presente, se assim desejar e  sob pena de revelia.

Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental e testemunhal, cujo rol segue em anexo, além do depoimento pessoal do representante da Requerida, sob pena de confesso.

Ao final, seja julgada procedente a presente ação, com a condenação da requerida ao pagamento do principal, corrigido monetariamente e acrescido de juros desde a época do desembolso, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes calculados no percentual de 20% sobre o total da condenação.

Dá-se à causa o valor de R$ …….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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