Modelo de Petições » » Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Rescisão Contratual c/c Tutela Antecipada – Ação de rescisão contratual de leasing, em face de inadimplência.

Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Rescisão Contratual c/c Tutela Antecipada – Ação de rescisão contratual de leasing, em face de inadimplência.

Ação de rescisão contratual de leasing, em face de inadimplência.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente na qualidade de Arrendante e a requerida na qualidade de Arrendatária, firmaram o contrato de arrendamento mercantil nº ……………….., em …/…../…….., no valor de R$ …………………, para pagamento em 24 meses, com o pagamento da 1ª parcela em …/…/…. e as demais todo dia ….., e com o preço de opção de Compra de R$ ………………, com vencimento em …/…/…… (doc. n. 3).

Pelo mencionado contrato, o requerente arrendou ao requerido os seguintes bens:

I.    01 ônibus ……………….., cor ………, combustível ……., série/chassi …………………………………., conforme nota fiscal …………, placas ……….;
II.    01 ônibus ……………….., cor …………., combust’vel …….., séri/chassi …………………………………, conforme nota fiscal ………….. placas ……….;
III.    01 ônibus …………………., cor ………., combustível ………, séri/chassi …………………………………, conforme nota fiscal ………….. placas ……….; (docs. Ns. 3 usque 7).

Os requeridos receberam os bens arrendados e descritos no item 02, de acordo com as especificações descritas nos contratos e em perfeito estado de funcionamento, tendo sido entregues na assinatura do contrato (doc.n.3).

De conformidade com as condições expressas no contrato de Arrendamento, pelo uso dos bens arrendados, os requeridos obrigam-se a pagar as contraprestações mensais e o VRG, conforme estipulado em cada contrato.

Ocorre que o requerido não pagou a prestação no valor de R$……………, vencida em …/…/…… e negou-se a devolver os veículos do arrendamento, operando-se em conseqüência, rescisão de “pleno jure” da avença.

Com efeito, o requerente esgotou todos os meios suasórios de cobrança, sob pena de constituição em mora e conseqüente rescisão, aliás, notificação desnecessária tendo em vista reiteradas manifestações dos Tribunais de que é desnecessário a comprovação da constituição em mora, em face de cláusula resolutiva expressa inserida no contrato. (cláusula 23 b. II das Condições Gerais de Arrendamento Mercantil – doc. n. 8).

Assim, com o inadimplemento pelo R. e devedor solidário da obrigação de pagamento das parcelas, e já constituído em mora, tem o Autor o direito de ver declarado a rescisão do contrato, com a retomada dos bens arrendados como dispõe a cláusula 23  das Condições Gerais aplicaveis a Contratos de Arrendamento Mercantil (em anexo), e cujo valor será abatido de débito contratual.

DO DIREITO

Conforme se disse acima, e disposto nas cláusulas 23 e 24 das condições gerais. O contrato rescinde-se de pleno direito independentemente até de notificação judicial ou extrajudicial, se o arrendatário não pagar no vencimento qualquer dos débitos decorrentes desse contrato, tendo interesse a arrendante ………………………………………………………., na declaração judicial de resolução do contrato de arrendamento mercantil.

Para manter o equílibrio contratual, restou livre e conscientemente pactuada a antecipação das parcelas do VRG, mas em razão da controvérsia atual, a nível jurisprudencial quanto ao cabimento ou não da ação de reintegração de posse em virtude de tal antecipação, a Autora optou em ajuizar a presente demanda pelo procedimento ordinário, cumulando sucessivamente o pedido de resilição do contrato e tutela antecipada para a retomada do bem arrendado.

Conforme acima exposto, o R. deixou de pagar as parcelas vencidas desde …. de …………. de ………, enquanto continua a desfrutar do bem arrendado sem nada pagar, muito embora o arrendatário e depositário foi devidamente constituído em mora conforme se acentuou. (doc. n. 9)

Perfeitamente admissível à aplicação do artigo 273, do CPC, com a concessão da tutela antecipada para que o Autor possa reaver os bens arrendados, ante o vencimento antecipado dos contratos.

A prova inequívoca e a verossimilhança do alegado consistem:

a)- na cópia do contrato firmado pelo arrendatário, bem como a cláusula contratual que prevê que a falta de pagamento dará causa à rescisão – cláusula 23; II das Condições Gerais Aplicáveis a Contratos de Arrendamento Mercantil;

b)- na notificação levada a efeito possibilitando o arrendatário à devolução do bem ou o pagamento do débito, que restou desatendida;

c)- a deterioração do bem pelo uso, se for mantida  a posse em favor do R., com constante depreciação.

Outrossim, a demora na soluçao da lide poderá causar dano de difícil ou até mesmo impossível de reparação, posto que arrendatário podera proceder à ocultação do bem arrrendado, que se tratando de bem móvel, o uso, má conservação e desgaste natural do tempo, depreciam consideravelmente o seu valor, além de estar utilizando o mesmo sem nada pagar, gerando prejuízo ao autor que não consegue recuperar o capital empregado na aquisição do bem.

Ademais, poderá ainda, o arrendante, abusando do direito de defesa, protelar o desfecho da lide, o que tornará inócua a prestação jurisdicional se concedida somente ao final do feito.

Sendo assim, nos termos do artigo 273 e incisos do CPC, requer que se digne Vossa Excelência, sem audiência da parte contraria, antecipar os efeitos da tutela pretendida com esta ação de rescisão contratual, deferindo-se de imediato a retomada  dos bens supra mencionado, objeto do contrato de arrendamento mercantil.

DOS PEDIDOS

Com o cumprimento da medida liminar pleiteada sejam os requeridos ……………., e o seu devedor solidário …………….. citado para todos os termos da presente ação  ordinária de rescisão bem como para apresentar defesa que eventualmente tiver no prazo legal, sob pena de revelia e confissão, acompanhando o feito até sentença que o deverá julgar procedente para o fim de rescindir o contrato e tomar  definitiva a liminar pleiteada, com a retomada do bem arrendado pelo Autor, condenando-se o Réu e arrendatário no pagamento nas despesas  processuais e honorários advocatícios, ressalvando-se sempre o direito ao Autor de, em procedimento distinto, cobrar as parcelas do arrendamento e reclamar indenização por eventuais perdas e danos, na forma contratada.

REQUER finalmente os benefícios do art. 172 e Parágrafos do Código de Processo Civil para que o Sr. Oficial de Justiça possa realizar as diligências necessárias.

Nestes termos, protestando por todos as provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso, juntada de novos documentos, inquirição de testemunhas.

Dá-se a causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , , , , , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar