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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Rescisão de Compromisso de Compra e Venda – Ação de rescisão de compromisso de compra e venda, cumulada com perdas e danos e tutela antecipada para reintegração de posse.

Ação de rescisão de compromisso de compra e venda, cumulada com perdas e danos e tutela antecipada para reintegração de posse.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM PERDAS E DANOS, E TUTELA ANTECIPATÓRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DETERMINANDO A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente é pessoa idônea, o qual sempre agiu corretamente em sua vida civil, sempre pautando suas relações comerciais com lisura e ética nos negócios que realiza;

O requerente em data de ….. de …………… de ……, firmou um contrato de compra e venda verbal de um veículo, caminhão tipo ………, marca ………, ano de fabricação ………, modelo ………, cor ………, placa ………….., chassi ……………………, com ………………, o qual não sabe o sobrenome, negócio este que realizou na ………………, mediante a entrada de R$ ………, que recebeu deste Sr. ……………….. pagos em dinheiro, mais …….. (………) cheques no valor de R$ ………….., cada um, de numeração …………. ( para o dia …../…../……), …………. ( para o dia …../…../……), …………. ( para o dia …../…../……), …………. ( para o dia …../…../……), …………. ( para o dia …../…../……), …………. ( para o dia …../…../……), …………. ( para o dia …../…../……), …………. ( para o dia …../…../……), os cheques do banco ……………., banco nº …………, agência …….., conta corrente nº ………………., de titularidade …………, prometendo que na …………………, após compensação da entrada seria feito o contrato, vinculado aos cheques de ……., cheques estes que o requerente depositou em sua conta corrente, banco ………., como giro pré, ficando os cheques em custodia do banco …………….., agência ……………., c/c  nº ………………., no entanto havia uma quadrilha envolvida no negocio, pois logo em seguida o referido sr. …….. de tal sumiu, apareceu um mês após o sr. …….., ora Requerido no mês de …….. para tirar informações do caminhão, dizendo que tinha adquirido o caminhão querendo fazer a transferência, mas o requerente queria fazer um contrato vinculando aos cheques de ………………………….., sendo que o sr. …………………… disse que não iria pagar as prestações do leasing e que ainda iria dar uma “canseira”, no requerente, ressalte-se que o sr.  ………………… já havia dado um cheque de R$ ……………, no dia …./…./….., no ………………….. para ser compensado dia …../……/……, o cheque voltou foi reapresentado e tornou a voltar, cheque este do banco ………………….., nº ………., banco …………., conta ……………., o qual foi reapresentado pelo próprio ……..leasing, que entrou em contato com o requerente, que negociou com a financeira, conforme recibo de cobrança nº ………….., no valor de R$ ………………, negociando assim a ….. parcela do leasing, onde o …………. devolveu o cheque referido requerente.

Ressalte-se então que o veículo está alienado ao ……..leasing, e que o requerente está com seu nome no Serasa, sendo que o veículo esteve sumido durante todo este tempo, e a financeira esta pressionando-o.

Ocorre que a última ……………, dia …./…../….., o requerente recebeu um telefonema da ………………… revendedora de veículos, do sr. …………………, dizendo que o caminhão estava em sua empresa e estava vendido, por isso precisava da documentação do requerente, que descobriu que a empresa e o local onde está o caminhão fica na Av…….. Nº …….. Cidade ……………./……. e no dia …../……/……, recebeu outro telefonema do sr. …………………, ameaçando que o seu veículo já estava sendo vendido para uma pessoa de ………………………., uma vez que tentaram quitar a dívida no …….. leasing, o que não foi autorizado pelo banco, visto que não têm legitimidade para tanto.

Contudo Excelência, o Requerido, descumpriu totalmente sua obrigação, visto que não transferiu o veículo para seu nome, bem como está inadimplente com suas obrigações perante à Concessionária, e ainda nega-se a entregar o veículo, que conforme pactuado entre o banco …….leasing e o requerente está gravado de penhor cedular de garantia de dívida, causando inúmeros prejuízos ao requerente, o qual já está protestado, e respondendo por dívida que remonta em R$ ……., demonstrando assim a má-fé do Requerido em não adimplir as obrigações assumidas, muito embora verbais.

As assertivas acima estão corroboradas pelas provas documentais (documento em anexo), além do protesto, o qual o requerente têm em seu nome, acarretando assim prejuízos financeiros ao requerente, e havendo fundado receio de perdimento ou danificação do bem (que já está em …………../……. em uma revendedora de veículos), objeto da presente, razão pela qual se socorre do judiciário, esclarecendo-se que o requerente já ajuizou a devida representação criminal, por crime de estelionato e apropriação indébita, inclusive solicitando antecipação da tutela jurisdicional, evitando assim maiores prejuízos ao autor.

Finalmente, constata-se que o requerente está face ao hausto da adversidade, pois a permanecer o Requerido na posse do bem litigioso, qual seja, o veículo caminhão tipo ……………………., marca ………, ano de fabricação ………, modelo ………, cor ………, placa ………….., chassi ……………………, antes caracterizado redundaria em prejuízos materiais e financeiros concretos ao autor, mesmo porque soube-se que o Réu está acostumado a realizar negócios sempre com ardil e de má-fé, sabendo-se inclusive, que o réu está desaparecido, somente aparecendo com contatos telefônicos tentando intimidar o requerente, e o veículo somente foi descoberto depois de investigação por parte do requerente, sendo portanto, as conseqüências irreparáveis no caso do indeferimento da presente ação.

DO DIREITO

1.DA TUTELA ANTECIPATÓRIA

O ARTIGO 273, bem como seus incisos, determina que o “juiz poderá a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, “existindo prova inequívoca, se convença de verossimilhança da alegação e”: … I – haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; que no caso em tela está totalmente fundamentado haja vista o veículo estar em lugar diverso qual seja a comarca de ……., pronto para ser vendido, e ainda o fato de que trata-se de veículo alienado ao ………….. e o nome do requerente está protestado, tendo o mesmo que arcar com prejuízos que não são mais dele, e ainda o inciso. II – fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatória do Réu, que está ocorrendo haja vista o mesmo ter cometido estelionato, e está como ele mesmo disse dando uma “canseira” no requerente, juntando-se nesta  ocasião os protocolos da delegacia de estelionato de …….

Inquestionável que para segurança, e sucesso na presente ação, a concessão de provimento antecipado no sentido de ser autorizado por este juízo a apreensão do bem, pois o bem em questão está correndo sério risco de ser transferido para terceiros mediante artifício ardil ou de qualquer forma fraudulenta, até mesmo com sua venda para outro Estado, onde não será possível localizar o endereço do Requerido, nem tampouco do bem, e ainda, o fato de que o requerente, terá de responder perante a financeira, pois está como depositário fiel do bem, a qual já o protestou em cartório, conforme documento anexo, respondendo por dívida no valor de R$ …., o qual precisa saldar para ter seu nome “limpo”.

Apreendido o veículo, com certeza insofismável ter-se-á a garantia do reequilibro no mundo patrimonial do requerente, bem como no mundo moral, principalmente perante o banco ……..

2. DA RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.

O Requerido incorreu em mora no cumprimento das obrigações assumidas, deixando de pagar as prestações vencidas e por conseguinte, em virtude do contrato de compra e venda verbal (declaração de testemunhas), tem-se por rescindido o contrato, conforme autoriza o novo código civil em seu artigo 476:

“Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro”.

Consoante informação, requer seja declarado a rescisão do Contrato de compra e venda verbal pactuado entre os litigantes.

3. DAS PERDAS E DANOS

Quanto as perdas e danos, assim dispõe o novo código civil em seu artigo 403:

” Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.”

Desta forma, o requerente a título de perdas e danos requerente a título de perdas e danos requer seja apreciado o pedido, calculando-se a diferença do preço entre o convencionado na conclusão do negócio, e o valor do bem transacionado, consoante avaliação que já pode ser mensurada à título de indicar Vossa Excelência o que o requerente teve que desembolsar, ou terá assumindo os riscos desse negócio sozinho, negócio este que nem sequer têm o bem em suas mãos como garantia, quais sejam R$ ……………… do cheque emitido pelo Requerido, caracterizando assim o crime de estelionato conforme documentação anexa, as custas processuais no importe de R$ …….., R$ …….. à título de honorários advocatícios, R$ ….., dos …… (…….) dias de serviço que o requerente já perdeu para correr atrás desse bem, visto que trabalha em vendas, e teria obtido o valor diário de R$ …….. à título de reparação, pois teve que deixar um motoboy cuidando do local onde está o veículo diante das ameaças que vem sofrendo do bem perecer, R$ …………… do leasing (protesto), e mais …… (……..) cheques de R$ …………. de ……………, os quais não foram ainda compensados, perfazendo um total de R$ …………….., a ser feita na fase de liquidação de sentença.

4. DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE

Sobre a reintegração de posse, assim dispõe nosso Código de processo civil em seu artigo 926:

“O possuidor têm direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no caso de esbulho”.

O Requerido detém a posse do bem acima caracterizado, e apesar de estar em débito e constituído em mora, persiste em não saldar o seu débito e nem devolver o referido bem, caracterizando assim, esbulho ao conferido requerente no direito de ser reintegrado na posse do bem.

Desta forma, requer seja caracterizado esbulho judicial, como tutela antecipada, bem como, requer o requerente seja reintegrado na posse do bem, deferindo a petição inicial, bem como seja determinado a busca e apreensão do veículo, supra caracterizado, nos moldes dos artigos 839 1 843 do CPC, bem como dos artigos 1071 do CPC.

DOS PEDIDOS

FACE O EXPOSTO, demonstrado satisfatoriamente os requisitos legais, a violação do direito, risco eventual e potencial de dano, e a necessidade da TUTELA ANTECIPATÓRIA, como única maneira de assegurar os direitos do requerente, REQUER:

a) determine a citação do Requerido para, querendo, nos moldes do artigo 297 do CPC, apresente sua resposta, sob pena de confissão e revelia;

b) declare rescindido o contrato de compra e venda, com a perda dos arras;
Seja deferida a tutela antecipatória de busca e apreensão do bem do bem caminhão tipo ……………………., marca ………, ano de fabricação ………, modelo ………, cor ………, placa ………….., chassi ……………………, a fim de garantir não seja o bem destruído, vendido ou mesmo transferido a terceiros, no endereço da …….. na Av. ……… nº …….. Cidade …….;

c) seja o Requerido condenado ao pagamento de perdas e danos que sofreu o autor, conforme prudente arbítrio deste digníssimo juízo;

d) a expedição do mandado de reintegração de posse para tornar definitiva a posse do bem com as características abaixo descrito:

caminhão tipo …….., marca ………, ano de fabricação ………, modelo ………, cor ………, placa ………., chassi ………..;

e) que, para o cumprimento da medida seja expedida carta precatória ao juízo de direito da comarca de ….., a qual será retirada na comarca de ………………, pelo procurador do requerente, a fim de cumpri-la na comarca de …….., para agilizar o processo, visto que o bem está no endereço da Av. …… Nº …….., Cidade ………, na …………..;

f) que sejam os pedidos formulados julgados totalmente procedente, condenando-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que prudentemente arbitrar Vossa Excelência;

g) finalmente, protesta-se provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidas, notadamente a documental inclusa, inquirição de testemunhas, juntadas de novos documentos e demais meios probantes que se fizerem necessários;

h) requer, seja oficiado o  CIRETRAN desta comarca e daquela, para que se abstenha de transferir o veículo a terceiros mediante bloqueio judicial.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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