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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Rescisão de Compromisso de Compra e Venda – Trata-se de pedido de rescisão de contrato de compra e venda de veículo oriundo de furto.

Trata-se de pedido de rescisão de contrato de compra e venda de veículo oriundo de furto.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA COM DEVOLUÇÃO DO PREÇO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. Em ….. de ……….. do corrente ano, adquiriu um automóvel da marca ……….., tipo ….., de cor ………….., ano ………, sendo este já usado, na Agência citada;

2.  Ao efetuar a transferência do citado veículo, veio a saber que este havia sido produto de furto, fato que se prova através dos documentos de fls. …. e …., ora inclusos, sendo respectivamente expedidos pela …. a. D.P. e pelo DETRAN;

3. Ao se dirigir à Agência vendedora, não conseguiu que o gerente lhe explicasse a procedência do veículo e, ainda, obteve a resposta de que tal Agência nada tinha a ver com isso e, que o problema era exclusivo do Autor.

DO DIREITO

Os arts. 138 a 140/ NCC dispõem acerca da anulação de negócios jurídicos decorrentes de erro substancial.

Ademais, o art. 186/NCC reza que aquele que violar direito e causar dano a outrem deve responder pelos seus atos. Indubitavelmente o réu cometeu um ato ilícito ao vender ao autor veículo roubado.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer se digne V.Exa. a declarar a procedência da presente ação, para que lhe seja devolvido o preço pago pelo veículo e declarada rescindida a compra fraudulenta, condenando a Ré a pagar , ainda, as despesas decorrentes da demanda.

Requer ainda, seja citada a Ré na pessoa de seu representante legal para, querendo responder aos termos da presente.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à causa  o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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