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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Ressarcimento – Ação regressiva por parte de seguradora em face do verdadeiro causador do acidente de trânsito, para fins de ressarcimento de valores despendidos a seu segurado.

Ação regressiva por parte de seguradora em face do verdadeiro causador do acidente de trânsito, para fins de ressarcimento de valores despendidos a seu segurado.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE RESSARCIMENTO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

No dia …. de …….. de …….., aproximadamente às ……… horas, o veículo marca ………, modelo ……, placa …….., de propriedade do Sr. …………., segurado da Requerente, transitava pela rua ………, quando  teve seu veículo abalroado na sua traseira pelo veículo ……. – placa ……….., de propriedade da Requerida, consoante faz prova através das fotos inclusos.

A Requerente firmou contrato de seguro com o Sr. ……., do veículo marca ………., modelo ………, placa ……., através da apólice n.º …..

Tendo em vista os danos ocorridos no veículo segurado decorrente do sinistro, a Requerente honrou com sua obrigação efetuando a indenização para reparar os prejuízos  no importe de R$ …….., conforme atestam as notas fiscais inclusas.

DO DIREITO

A Requerente, evidentemente, com o pagamento da indenização securitária, sub-rogou-se nos direitos do segurado de cobrar do causador do acidente a quantia ora pleiteada tendo para tanto o respaldo da Lei e do contrato de seguro, o que lhe proporciona o direito regressivo contra o causador e responsável pelo dano, consoante Súmula 188 do Supremo Tribunal Federal:

“O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até o limite previsto no contrato de seguro.”

Além do mais, a nossa legislação preconiza que todo aquele que causar dano a outrem fica obrigado a reparar o prejuízo. Diz o artigo 186 do Código Civil:

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar danos a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

Em se tratando de colisão traseira, o antigo Código Nacional de Trânsito, estabelece que é dever de todo condutor manter distância de segurança com relação ao veículo que segue a sua frente.

“artigo 175 – É dever de todo condutor de veículo:
I – Dirigir com atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito;
III – Guardar distância de segurança entre o veículo que dirige e o que segue imediatamente à sua frente.”

Seguindo esse raciocínio, é ponto pacífico a existência de responsabilidade da Requerida, que transitando em alta velocidade, o que é perfeitamente possível presumir em função dos danos causados na traseira do veículo segurado, não guardou a necessária distância de segurança, vindo a colidir na traseira do veículo que seguia a sua frente.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência:

a-) A citação da Requerida via CORREIO, conforme a Lei 8.710 de 24.09.93, que deu nova redação ao artigo 222 do CPC, para que, querendo, apresente contestação em audiência a ser designada por Vossa Excelência, sob pena de não o fazendo incorrer em revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na peça inicial;

b-) Julgar totalmente procedente a presente ação, condenando a Requerida ao pagamento da quantia de R$ ………, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir de …. de ………… de ……….., data do efetivo pagamento para a oficina, honorários advocatícios na base de 20% de acordo com o artigo 20 do Código de Processo Civil;

c-) Protesta e requer provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidas, em especial o depoimento pessoal da Requerida, sendo que a testemunha abaixo arrolada deverá ser intimada via correio.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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