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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Ressarcimento c/c Perdas e Danos – Ação de ressarcimento por dano em prédio.

Ação de ressarcimento por dano em prédio.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANO EM PRÉDIO URBANO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Expõe:

1. Que o Autor é proprietário do imóvel residencial sito nesta cidade, na rua ….., nº ….., constituído por uma casa de alvenaria de ….. metros quadrados, conforme prova com documento anexo (Doc. 2);

2. Que a rua em que se encontra o imóvel está situado logo abaixo de uma forte ladeira constituída pela rua …..;

3. Que no dia ….. de ….. de 19….., aproximadamente ….. horas, o caminhão marca ….., placas ….. de propriedade do Réu acima qualificado, e conduzido pelo mesmo, desgovernou-se por falta de freios, vindo a colidir a parte fronteira da residência do Autor, derrubando um muro e danificando uma porta e metade da parede, conforme fotografias inclusas (Doc. 3 e 4);

4. Que, conforme orçamentos inclusos, de três firmas construtoras idôneas, os serviços de reparação foram realizados pela empresa que melhor preço ofereceu, tendo dispensado para tanto a importância de R$ ….., o que prova o documento que esta acompanha (Doc. 5);

5. Que, levada a nota de despesas ao conhecimento do Réu, que no dia do acidente havia assumido o compromisso de pagar, este negou-se a pagar a importância devida.

DO DIREITO

O art. 186 do Novo código Civil reza que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar danos a outrem, deve ressarcí-los.

Assim, sendo latente o dano causado, faz-se de direito o seu ressarcimento.

DOS PEDIDOS

Isto posto, e de conformidade com o disposto no art. 275, II, d, do Código de processo Civil, combinado com o art. 186 do Novo Código Civil, requer:

a) a citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão;

b) o depoimento pessoal do Réu;

c) perícia, ou arbitramento do valor do dano;

d) inquirição das testemunhas seguintes:

1 – ….. (qualificação)

2 – ….. (qualificação)

3 – ….. (qualificação)

e) a procedência da ação, com o procedimento sumaríssimo;

f) a condenação do Réu ao pagamento da quantia acima, ou a que for arbitrada, juros, custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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