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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Retificação – Ação de retificação de registro de óbito com pedido de justiça gratuita.

Ação de retificação de registro de óbito com pedido de justiça gratuita.

 

EXMO.SR.DR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS N/CAPITAL

………, brasileiro, menor n/ato Representado e assistido por sua genitora ………, brasileira, diarista com RG n° ………. e CPF n° ………., residente e domiciliada n/Capital à rua ………., n° ……- …….., por sua advogada infra-assinada (Procuração Inclusa), com escritório profissional à Av. ………., n° ………… – ……………° andar – conj ……….., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para Requerer:

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO:

No assento de óbito de n° ……………………. o que passa a expor e Requerer:

Que é filho legítimo de ………………….., conforme doc. ……………….. em anexo certidão de nascimento , que faleceu em ………………

Que por omissão da família do falecido não constou na certidão de óbito  o seu nome, como filho.

Conforme doc. em anexo no tocante a observação: diz que o mesmo deixa 04 filhos o que não é verdade, pois o Requerente tem direitos iguais a seus irmãos e seu nome deve constar também sendo assim 05 filhos.

Como sua genitora é diarista, não possui numerário para arcar com as custas judiciais, requer a concessão do beneficio de assistência judiciaria gratuita, nos termos da Lei n° 1060/50

Isto posto, Requer-se a Vossa Excelência:

A retificação da certidão termo …………… livro – ……….. – ………….. – folha …………… no cartório do ……….° oficio do Registro Civil das pessoas naturais n/Capital, com a inclusão do seu nome como filho.

À vista do exposto, espera o Requerente o deferimento do presente Pedido.

Dá-se a causa o valor de R$ ………………. somente para Efeitos Fiscais.

N.TERMOS,
P.DEFERIMENTO.

………………., …………. DE ………….. DE ……………….

……………………………
OAB/ ……

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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