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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Retificação de Registro Civil – Ação de retificação de registro civil, pugnando-se pela alteração de nome.

Ação de retificação de registro civil, pugnando-se pela alteração de nome.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente é divorciada do marido e possui dois filhos, ou dois registrados apenas no nome dela. Feito o divórcio, ela voltou a usar o nome de solteira, qual seja: ……..

Ocorre que ao ter o segundo filho, nascido na data de …….. de ……… de …….., a requerente já havia voltado a usar o nome de solteira, porém, seu nome consta como se casada fosse, ou seja, ……. (documentação anexa)

Esse nome de casada a incomoda muito, tendo em vista que já o modificou, razão pela qual se requer a retificação dessa documentação, pois seu filho ainda não tem carteira de identidade e a requerente quer que este novo documento já venha corretamente, pois seu nome é …………..

DO DIREITO

A ação encontra fulcro no artigo 109 e seguintes da Lei 6.015/73.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer Vossa Excelência:

A concessão da Justiça Gratuita ao requerente, por se tratar de pessoa carente na acepção jurídica  do termo, em conformidade com a Lei 1060/50 e com a declaração de pobreza inclusa.

A procedência do presente pedido, para determinar a retificação do assento de nascimento citado, para que nele seja modificado o sobrenome da requerente.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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