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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Retificação de Registro Civil – Pedido de retificação de certidão de óbito, em face de erro por parte do cartório que a lavrou.

Pedido de retificação de certidão de óbito, em face de erro por parte do cartório que a lavrou.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE …. , ESTADO DO ….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO

de …., declinando, para tanto, os seguintes motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em data de …./…./…., na Comarca e Município de …./…., foi lavrado o falecimento de …., ocorrido em …./…./…., às …. horas, no Hospital …., na Comarca de …., conforme se verifica do documento anexo (doc. nº ….).

Ocorre, que o Cartório de Registro Civil do ….º Ofício da Comarca de …., lavrou a aludida “Certidão de Óbito” de forma equivocada, eis que fez constar na filiação do documento expedido o nome da avó materna …., como sendo esta a mãe do falecido …., o que não corresponde com a realidade.

No entanto, o de cujus  era filho da ora requerente …., conforme se verifica pela Certidão de Nascimento e pela Cédula de Identidade (fotocópias em anexo). Observa-se que o nome da sua mãe é …., a qual não pode ser a mãe de …., sendo, portanto, somente a sua avó materna (docs. nºs …. a ….).

Saliente-se, ainda, que o primeiro nome que consta da Certidão de Óbito é da ora requerente, o que não está correto.

Assim, o nome correto que deveria constar na aludida Certidão de Óbito era …., e não como constou.

DO DIREITO

O presente pedido encontra fulcro nas Leis nºs  8.560/92 e 6.015/73, e demais disposições legais aplicáveis à espécie.

DOS PEDIDOS

a) diante do acima exposto, bem como pelo que será certamente suprido por Vossa Excelência, requer seja recebido e processado o presente pedido de retificação da Certidão de Óbito de …., para que nela conste o verdadeiro e correto nome de sua mãe  …., expedindo-se, para tanto, ofício ou mandado judicial para o Cartório de Registro Civil do ….º Ofício, da Comarca de …., para que este proceda a retificação do nome da autora na filiação do falecido;

b) seja, finalmente, ouvido o digno representante do Ministério Público.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente, documental, testemunhal se necessário.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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