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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Retificação de Registro Civil – Pedido para retificação de patronímico incluído ao nome de mulher após o matrimônio.

Pedido para retificação de patronímico incluído ao nome de mulher após o matrimônio.

 

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE REGISTRO PÚBLICO DE …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residentes e domiciliados (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RETIFICAÇÃO DE NOME

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. Os requerentes contraíram casamento no dia ….. de ….. de ….. como prova a certidão ora exibida (doc. nº …..). A requerente, nascida com o nome de ….., acrescentando aos seus o apelido do marido, passou a chamar-se ….. (Código Civil, art. 240, parágrafo único).

2. Os requerentes verificaram a existência de erro no assentamento, e querem seja retificado: o escrevente, ao lavrar o termo, equivocadamente escreveu em vez de “Cruz” a palavra “Luz” no nome da nubente, o que passou despercebido no ato da celebração do matrimônio, mas a certidão anexa comprova.

DO DIREITO

A presenten encontra fundamento na Lei 6.015/73, art. 109.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, pedem a V. Exª que se digne de determinar a retificação do nome da requerente.

Instrui o pedido com os documentos nºs ….., a fim de justificar o pedido.

Para o caso de ser exigido maior esclarecimento, arrolam as testemunhas abaixo indicadas.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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