Modelo de Petições

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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Retificação – Pedido de retificação de certidão de óbito com justiça gratuita.

Pedido de retificação de certidão de óbito com justiça gratuita.

 

EXMO.SR.DR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS  N/CAPITAL

………, brasileiro, menor n/ato Representado e assistido por sua genitora ……….., brasileira, diarista com RG n°………..e CPF n° …………, residente e domiciliada n/Capital à rua ……. n° ……… – ……… , por sua advogada infra-assinada (Procuração Inclusa), com escritório profissional à Av. ………… n° ………. – ……… andar – conj ……………, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para Requerer:

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO:

No assento de óbito de n° …………………. o que passa a expor e Requerer:

Que é filho legítimo de ……………………., conforme doc. …….. em anexo certidão de nascimento , que faleceu em ……………………
Que por omissão da família do falecido não constou na certidão de óbito  o seu nome, como filho.
Conforme doc. em anexo no tocante a observação: diz que o mesmo deixa ……. filhos o que não é verdade, pois o Requerente tem direitos iguais a seus irmãos e seu nome deve constar também sendo assim ……. filhos.
Como sua genitora é diarista , não possui numerário para arcar com as custas judiciais, requer a concessão do beneficio de assistência judiciaria gratuita, nos termos da Lei n° 1060/50

Isto posto , Requer-se a Vossa Excelência:

A retificação da certidão termo …………… livro – C – ……… – folha ……. no cartório do ….° oficio do Registro Civil das pessoas naturais n/Capital, com a inclusão do seu nome como filho.

À vista do exposto, espera o Requerente o deferimento do presente Pedido.

Dá-se a causa o valor de R$ …………….( …………………) somente para Efeitos Fiscais.

N.TERMOS,
P.DEFERIMENTO.

…………, …… DE ………… DE ………..

………………………….
OAB

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , ,

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