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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Revogação de Mandato – Ação visando revogação de mandato cumulada com pedido de reparação de danos.

Ação visando revogação de mandato cumulada com pedido de reparação de danos.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. A requerente operou o mandato através de seu instrumento para o requerido dia …. de …… de …….. consta no livro ….. às folhas ….. no ….º Tabelião de Notas da Comarca de …….

2. Desde esta data o requerido estava com poderes visando a representar a requerente perante a …… objetivando a realizar as providências necessárias para a administração do imóvel apartamento nº…, bloco nº… do conjunto residencial ………

3. Ocorre que seis meses após a negociação onde o requerido havia se comprometido a transferir o imóvel para o seu nome, não o fez. O requerido vendeu o imóvel para terceiros. A partir de então a requerente teve problemas relativos a conta corrente e ameaça de rescisão de seu contrato junto a ………

Seu nome consta como inadimplente junto a …..
O requerido vem abusando dos poderes a ele conferidos na procuração a ser revogada.

4. O abuso consiste fundamentalmente em ter permitido que o nome da requerente conste como inadimplente perante o Condomínio do Edifício e da ……. Além disso, grosserias e diálogos inapropriados constaram das atitudes do requerido, quando a requente intentou realizar negociações visando evitar a demanda judicial, conforme testemunha.
Culminou com a invasão do imóvel permitida pelo requerido.
Atualmente o imóvel está sendo ocupado pelo senhor …….., conforme constatado pela requerente.

DO DIREITO

1. As atitudes do requerido são claramente ilícitas, na medida que causam prejuízo à requerente e não correspondem ao que foi estabelecido entre as partes por ocasião da realização da procuração.

O mandatário deve cobrir o prejuízo causado como estabelece o artigo 667 do Novo Código Civil.

“A primeira obrigação do mandatário é de cumprir fielmente o mandato” explicita o mestre Washington  De Barros Monteiro.

O mandato estabelecido entre a requerente e o requerido era contrato preparatório, visando a transferência do imóvel para o nome do mandatário. Este utilizando-se de subterfúgio e da não intenção de cumprir o que fora negociado, utilizou-se de forma abusiva da possibilidade de substabelecer expressa no mandato. Estas atitudes ocasionaram prejuízo a requerente.

DO DIREITO

Face o exposto requer que:

1. a ação seja julgada procedente;

2. o réu seja citado sob pena de revelia e condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios;

3. seja expedido mandado judicial visando a notificar a ……, o ….º Tabelião de Notas, e o requerido que a procuração esta revogada.

4. o réu seja condenado a pagar o valor de R$……..(……..), referentes aos valores que a requerente despendeu visando a não permitir que seu crédito fosse afetado pelo mau uso dos poderes conferidos ao réu e as despesas que serão realizadas visando a retirada do invasor do imóvel …….

5. O réu realize todos os esforços no sentido de retomar a posse do imóvel e devolvê-lo a requerida.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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