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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Separação Litigiosa – Pedido de separação litigiosa em decorrência de omissão de cônjuge varão no tocante às obrigações familiares.

Pedido de separação litigiosa em decorrência de omissão de cônjuge varão no tocante às obrigações familiares.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

SEPARAÇÃO LITIGIOSA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. A requerente é casada há mais de ….. anos com (nome, qualificação e residência), como prova a certidão ora exibida (doc. nº …..).
O casal não tem filhos e possui os seguintes bens (descrever).

2. Há cinco meses o cônjuge-varão vem se omitindo nos deveres de chefe de família, gerando dificuldades à consorte, que se vê obrigada a recorrer a seus para manter o próprio sustento (doc. nº …..).

DO DIREITO

Compete ao marido prover a mantença da família (Código Civil, art. 233, IV). Onde se conclui que o marido tem o dever de alimentar, vestir e dar habitação aos filhos e à mulher, trouxesse ela, ou não, bens para a sociedade conjugal ….. Talvez bastasse dizer alimentar, pois esse verbo tem, em direito, sentido técnico: compreende tudo que é necessário à vida, quer em tempos normais (comida, roupa, educação e habitação) quer em épocas anormais (remédios, viagens necessárias, etc.), como se expressa Pontes de Miranda (Tratado de Direito Privado, tomo VII, §848).

A separação judicial pode ser pedida por um só dos cônjuges quando imputar ao outro qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum (Lei nº 6.515, de 26.12.1977, art. 5º).

O ato omissivo do marido, na hipótese, além de violar o dever de mantença da família, expõe a mulher, que não tem renda própria, à humilhação de mendigar auxílio econômico a seus pais, pessoas de limitados recursos.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, pede a citação do consorte para os termos da presente ação de separação, sob pena de confesso.

Requer provas oral (depoimento pessoal do réu; testemunhas), pericial e juntada de documentos.

Dá-se à causa o valor de …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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