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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Sequestro – Pedido de seqüestro em conseqüência de dilapidação de bens do casal.

Pedido de seqüestro em conseqüência de dilapidação de bens do casal.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

SEQÜESTRO DE BENS

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Ocorre que o cônjuge está dilapidando os bens do casal. Com efeito, vem liquidando as dívidas ativas a qualquer preço e vendendo, sem necessidade, bens, no evidente propósito de prejudicar o cônjuge, sem atender, sequer, ao interesse dos filhos menores.

DO DIREITO

O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro dos bens do casal, nas ações de separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando (CPC, art. 822, III).

É ilícito ao juiz conceder liminarmente ou após a justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz (CPC, art. 804).

A de bens, que motiva o presente pedido de seqüestro, se opera com absoluta facilidade. Impõe-se, pois, medida cautelar imediata para evitar dano irreparável.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer a V. Exª que, se julgar necessário mediante justificação prévia, mas inaudita altera parte, se digne de determinar o seqüestro e depósito dos bens, prosseguindo-se, depois, como de direito.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]/P >

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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