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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Sucessão Provisória – Pedido de abertura provisória de sucessão face à ausência.

Pedido de abertura provisória de sucessão face à ausência.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA….. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA PROVISÓRIA DE SUCESSÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Desaparecido ….., sem deixar procurador, foram-lhe arrecadados os bens e confiados a um curador.

Publicados editais de anúncio da arrecadação e de chamamento do ausente para entrar na posse de seus bens, ano e meses se passaram sem notícia do desaparecido e sem comparecimento de procurador, ou representante.

DO DIREITO

Passando um ano da publicação do primeiro edital sem que se saiba do ausente e não tendo comparecido seu procurador ou representante, poderão os interessados requerer que se abra provisoriamente a sucessão (CPC, art. 1.163). Considera-se interessado o presumido herdeiro legítimo (§1º, II).

O requerente é irmão do “ausente”, como provam as certidões de registro civil ora exibidas (docs. nºs …..). Desconhece a existência de qualquer outro parente de seu colateral, já falecidos que são os pais de ambos (docs. nºs …..).

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, vem requerer se abra provisoriamente a sucessão do desaparecido. Pede a citação pessoal do curador e, por edital, dos ausentes, para oferecerem artigos de oposição.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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