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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Sustação de Protesto – Ação cautelar de sustação de protesto com pedido de liminar.

Ação cautelar de sustação de protesto com pedido de liminar.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em data de, …./…./…. a Requerente fez um pedido de tecido tipo …. à representante da Requerida em …, ao preço de R$ …. por metro, faturado em …. vezes;

Em meados do mês passado …./…., recebeu os boletos bancários referentes à fatura da compra que fizera, boletos estes enviados no dia …./…./…., como demonstra o carimbo da empresa dos Correios;

Estranhou o fato de receber os boletos referentes às duplicatas antes da entrega do tecido. Em contato com a empresa Ré foi informada de que, por problemas com a matéria-prima, a produção estava alguns dias em atraso, mas que não haveria razão alguma para preocupação, pois após a entrega das mercadorias seriam enviados novos boletos, com novas datas. Comprometera-se ainda a entrar em contato com o banco encarregado da cobrança, o Banco …., para proceder à baixa destes títulos, vez que seriam substituídos, com novas datas de vencimento, a serem contadas após a entrega da mercadoria.

A Autora então ficou no aguardo da mercadoria, que, ao final, não chegou. As condições do negócio principalmente no que se refere à entrega e prazo de pagamento, não foram cumpridas, pois conforme se pode constatar do pedido, a compra seria faturada em cinco vezes, vencendo o primeiro título …. dias após a entrega.

Mas a mercadoria não foi entregue até a presente data pelo menos não à Autora, que nada recebeu e, entretanto, foi surpreendida por uma intimação do ….º. Cartório de Protesto da Comarca de …., instando-a a pagar a Duplicata Mercantil nº …., cujo valor é de R$ …. (….), e outra do ….º Cartório de Protesto, para pagar a duplicata nº …., no valor de R$ …. (….), sendo hoje o dia da graça, isto é, o último dia para o pagamento, sob pena de ter o título protestado;

DO DIREITO

1. DO PERICULUM IN MORA

O protesto dos títulos em questão ocasionarão à Autora incalculáveis prejuízos financeiros e morais, de difícil ou impossível reparação, com a perda de crédito na praça onde exerce suas atividades e desconfiança entre seus fornecedores.

2. DO FUMUS BONI IURIS

As duplicatas cujo protesto se pretende ver sustado não têm causa, eis que não expressam qualquer venda mercantil, vez que, como acima se ressaltou, a Ré não Entregou a Mercadoria. Por isso mesmo os títulos não devem ser protestados e muito menos pagos, posto que indevidos. Além disso, a duplicata mercantil é titulo causal, ou seja, está vinculado a um negócio jurídico, que, no caso em tela, não se concretizou.

Será proposta no prazo legal ação declaratória de anulação de título e inexistência de negócio jurídico, quando então a Requerente provará todas as suas alegações.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer:

1. A citação da requerida para, querendo, responder ao feito, sob pena de submeter-se aos efeitos da revelia.

2. A sustação dos títulos discriminados nos documentos em anexo, concedendo-se, liminarmente, a ordem, através de mandado ao …. Cartório de Protesto de Títulos da Comarca de …., situado na Avenida …., nº …., e ao …. Cartório de Protesto, situado na Praça ….,nº …., bairro ….

3. A sustação do protesto de outros títulos emitidos pela Requerida contra a Requerente, que eventualmente sejam enviados para protesto, nesta mesma ação, por medida de economia e celeridade processual.

4. A procedência da ação para sustar definitivamente as cambiais e a conseqüente condenação da Ré nas custas processuais e honorários de advogado.

5. A notificação do endossatário-mandatário da cambial, Banco …., que figura como portador das duplicatas, e que, eventualmente poderá integrar a lide, porquanto até o momento não se pode saber se agiu com culpa ao enviar o título para protesto antes da fatura ou por ordem da Requerida.

O alegado será provado por todos os meios em direito admitidos, especialmente por documentos, oitiva de testemunhas, perícias e depoimento pessoal do representante legal da Ré, sob pena de confissão.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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