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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Usucapião – Ação de usucapião em imóvel urbano onde foram construidas benfeitorias.

Ação de usucapião em imóvel urbano onde foram construidas benfeitorias.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Que os Requerentes possuem “como seu”, uma área de terras urbanas, medindo em sua totalidade, …. m², a qual possui as seguintes características: frente para a Rua …., casa n.º …., onde mede …. metros; do lado direito mede …. metros, onde confronta com …., do lado esquerdo mede …. metros, onde confronta com …., e aos fundos mede …. metros, onde confronta com um córrego (uma sanga); contendo duas casas de alvenaria sobre o referido imóvel, no qual os requerentes exercem a posse mansa, ininterrupta e sem oposição de quem quer que seja, já há mais de 15 anos, com animus domini.

Que uma das casas já está construída desde que os autores tomaram posse do referido imóvel; e a outra, ainda está sendo construída.

Que os Requerentes foram residir no imóvel, quando tudo, naquela região, era somente vegetação. Lá construíram uma pequena casa, a qual foram reformando e aumentado aos poucos; e agora já estão, com dificuldade, construindo uma melhor residência.

Que parte do terreno é cultivado com horta caseira, e cria alguns animais domésticos.

DO DIREITO

A presente encontra fulcro nos artigos 1238 do Código Civil Brasileiro c/c o art.  941 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos aplicáveis à espécie.

DOS PEDIDOS

ASSIM SENDO, requer-se à Vossa Excelência,

A – A citação dos confrontantes: …. e …. (por mandado);
B – Citação por via postal dos representantes, da União, dos Estados e dos Municípios para manifestarem interesse na causa, querendo (por carta);
C – A citação do eventual detentor do domínio, por edital, em razão de desconhecer-se quem seja, ou, em nome de quem encontra-se transcrita a área usucapienda;
D – A citação dos réus ausentes, incertos e desconhecidos;
E – De tudo dando-se ciência ao Ilustre Representante do Ministério Público, para que intervenha no feito, em todos os atos;
F – Provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.

Após todos os trâmites legais, requer-se à Vossa Excelência., seja a ação julgada PROCEDENTE, para que sirva de título hábil para matrícula junto ao Registro Imobiliário, reconhecendo-se em favor dos autores, o domínio sobre a área usucapienda, nos termos do artigo 945 do Código de Processo Civil.

E, para maior robustecimento do conjunto de provas apresentadas, juntam o mapa da área usucapienda, o memorial descritivo e requerem a ouvida das testemunhas abaixo arroladas que comparecerão independente de intimação.

1.(Nome), (qualificação), residente e domiciliado nesta cidade na Rua …., Cidade de …., Estado do …., portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº….
2.(Nome), (qualificação), residente e domiciliado nesta cidade na Rua …., Cidade de …., Estado do …., portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº….

Dá-se à causa o valor de  R$ ….

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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