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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Usucapião – Ação de ususcapião, tendo em vista justo título e boa-fé.

Ação de ususcapião, tendo em vista justo título e boa-fé.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., casados entre si,  residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO

em face de

….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., casados entre si,  residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Que os Requerentes adquiriram através de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários de …., o imóvel com as características e confrontações:

“Terreno urbano, pertencente a …., situado na cidade de …., de frente para a Rua sem denominação, a …. metros da esquina com a Rua …., lado ímpar, com a área de …. m², fazendo parte de …. metros para a Rua sem denominação, divisa pelo lado direito com …. metros com terras de …., divisa pelo lado esquerdo …. metros e faz fundos de …. metros com terras de herdeiros de ….”.

Que os cedentes ao transferirem o imóvel mesmo há mais de quinze anos, de forma mansa, pacífica, e ininterrupta, sendo os requerentes o vêem mantendo até os dias atuais.

Que o imóvel usucapiendo encontra-se parcialmente transcrito sob nº …., fls. …., do Livro …., do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de …., em nome de …. c/c …. conforme a certidão atualizada do Registro de Imóveis anexa.

Que o imóvel objeto do presente pedido, encontra-se totalmente cercado e demarcado, usado pelos Requerentes com “animus domini”, sendo que nunca houve oposição de terceiros.

DO DIREITO

É princípio corrente no Direito Civil Pátrio que:

Art. 1238. “Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção possuir como seu imóvel, adquirir-lhe a propriedade, independentemente de título ou de boa fé que em tais casos se presume, podendo requerer ao juiz, que assim o declare por sentença, a qual lhe servira de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”.

Art. 1243. “O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos antigos antecedentes, acrescentar a sua posse a dos seus antecessores (art. 1207), contando que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé”.

DOS PEDIDOS

DIANTE EXPOSTO, requer à Vossa Excelência:

a) A procedência do pedido para que seja julgada procedente a presente ação, com a expedição do conseqüente mandado para Registro da Sentença no Cartório de Registro de Imóveis, nos termos dos art. 945 do C.P.C.;
b) a citação dos herdeiros de HERDEIROS DE …., e do confrontante …. e seus cônjuges se casado for, para contestarem, querendo, dentro do prazo legal.
c) A intimação por via postal das Fazendas Públicas, da união, do Estado e do Município, para que se manifestem, nos termos do art. 943 do CPC.
d) A expedição de edital de Citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, bem como a citação de …. e seu marido …., em cujo nome se acha transcrito o imóvel usucapiendo para querendo, contestar a presente ação no prazo legal;
e) A intimação do Douto Representante do Ministério Público, para acompanhar todos os termos da presente ação;

Requer ainda, todos os meios de prova em direito admitidas, documental, pericial e demais provas que se fizerem necessárias para o bom andamento do presente feito.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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