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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Usucapião Especial Urbano – Ação de Usucapião Especial Urbano.

Ação de Usucapião Especial Urbano.

 

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da …. Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (…), inscrito no CPF sob o nº (….), residente e domiciliado à Rua (…), nº (…), Bairro (…), Cidade (…), Cep. (…), no Estado de (…), , por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

nos termos do artigo 183 da CF/88, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (…), inscrito no CPF sob o nº (…), residente e domiciliado à Rua (…), nº (…), Bairro (…), Cidade (…), Cep. (…), no Estado de (…), pelos motivos que passa a expor:

1. Acha-se o Requerido, desde o ano de (…), portanto há mais de 5 anos, na posse mansa, pacífica, ininterrupta do imóvel urbano que ora reside, com cerca de (…) metros quadrados, tendo como confinantes os Srs. (…) e (…) – (Endereços), transcrito em nome do Requerido.

2. No referido terreno construiu moradia, e fez benfeitorias. Além da casa e benfeitorias referidas, cercou o referido terreno, construindo uma garagem, a qual lhe auxilia no orçamento familiar através do aluguel.

3. O Requerente não possui nenhum imóvel, rural ou urbano, destarte, se encontra em conformidade com o artigo 183 da CF/88:

“Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
§ 1º O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
§ 2º Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor por mais de uma vez.
§ 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.

Assim exposto, REQUER:

A citação do Requerido para, querendo, se opor à presente ação.

A citação/intimação dos confinantes, no endereço supra descrito.

A intimação por via postal para que se manifestem na causa, dos representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios

A juntada da planta do imóvel elaborada por profissional competente que a subscreve, nos termos do artigo 942 do CPC.

A procedência do pedido, declarando por sentença a propriedade rural do Requerente, escrevendo a referida sentença no Registro de Imóveis, para os efeitos legais.

Por fim, O depoimento pessoal dos Requeridos que contestarem; se necessário, perícia no imóvel usucapiendo; requisições de informações, se necessárias, à prefeitura; depoimento das testemunhas elencadas no rol anexo, a fim de serem ouvidas em audiência.

Dá-se à causa o valor de R$(…) (valor expresso).

Termos que
Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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