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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Usucapião Extraordinária – Ação de usucapião extraordinária.

Ação de usucapião extraordinária.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Requerente através de um contrato particular de compra e venda firmado com …. e …., e destes para a Requerente, onde reside, e somado ao tempo dos antecessores, somam-se mais de quinze anos de posse mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição.

O imóvel tem as seguintes medidas e confrontações:

Lote nº …. da Planta Territorial …. – quadra nº …., medindo …. metros  de frente para a Rua …., ao lado de quem da Rua olha, medindo …. metros confrontando com o lote nº …., pelo lado esquerdo medindo …. metros confrontado com o lote nº …., e aos fundos medindo …. metros confrontando com o lote nº …., com a área total de …. m².

Inscrito no IPTU sob nº …. e imóvel transcrito sob nº …., livro …. da ….ª Circunscrição Imobiliária.

DO DIREITO

Código Civil, artigo 1238:

“Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe a propriedade, independente de título e boa fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual lhe servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.”

Washington de Barros Monteiro aduz que:

“A posse é a visibilidade do domínio, é o “jus possidendi”, é o direito de possuir, pelo qual o proprietário, de um modo geral, afirma o seu poder sobre o que é dele ….” op. cit. página 26.

Demonstrado o preenchimento dos requisitos básicos para a propositura da ação de usucapião, embasado nos direitos da Requerente de pretender que seja a ela declarado o domínio do imóvel objeto da presente ação.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto e do muito que será suprido por V. Exa., requer a citação dos Requeridos e demais interessados, através de edital, por se acharem em lugar incerto e não sabido;

Requer ainda que seja dado ciência:

1º. Ao Estado do ….
2º. Ao Município de ….
3º. Ao representante do Ministério Público
4º. Designação de audiência de justificação de posse, após seja determinado a continuação do feito;
5º. Ao final, seja julgado procedente o pedido declarando por sentença o domínio do imóvel em nome da Requerente, determinando, através demandado ou ofício ao Cartório de Registro de Imóvel, para que proceda a matrícula;
6º. Requer a produção de provas admitidas em direito, documental, pericial, testemunhal e vistorias.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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