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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Usucapião Extraordinária – Ação de usucapião extraordinária na forma do artigo 1238 do Novo Código Civil.

Ação de usucapião extraordinária na forma do artigo 1238 do Novo Código Civil.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……. VARA CIVIL DA COMARCA DE ………. – ESTADO DO ………….

………., eletricista, RG. ………., CPF …………, …………., RG ………, CPF …………., brasileiros, casados entre si, residentes e domiciliados na Rua …………, ………, Bairro ……………, CEP ……….., ……….., Estado ………………., por seu advogado adiante firmado, Instrumento de Procuração anexo (doc 04), estabelecido à Rua ………., ………., conj. ………, …………., Estado do ……….., CEP ………….. (artigo 39 do CPC), onde recebe intimações e notificações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

em face de ……….., pessoa jurídica de Direito Privado, com inscrição no CNPJ sob n° ……….., com sede na Rua …………, …….., ………. andar, conj. ………., ………….., Estado ………….., conforme Certidão fornecida pela Junta Comercial do ………. (doc. 06), pelas razões de fato e de Direito que serão a seguir aduzidas.

I – DOS FATOS

1. Há mais de ………. anos os Requerentes se acham na posse do lote n° ……., da quadra …….. da ……………, conforme Planta de localização do imóvel (doc. 07), localizado na Rua ………, …….., no Bairro ………….. em ………., Estado ………. O lote possui uma área de ……….m² e está localizado na esquina das Ruas …………..  e Prof. ……………
2. O lote possui os seguintes limites:
a) ao lado esquerdo, para quem está posicionado à frente do lote, vê-se o lote nº ……., de propriedade do Sr. …………..; residente e domiciliado na Rua …………, …………..
b) tem como limite aos fundos o lote nº …….., de propriedade do Sr. ………………., residente e domiciliado na Rua …………………………….,……….
3. Consta ainda que a propriedade a se declarar a usucapião é de propriedade do Requerido, conforme Certidão de Registro Imobiliário da ……..a. Circunscrição (doc. 05).
4. A posse dos Requerentes é mansa, pacífica, contínua e incontestada desde o ano de ……… Ao longo de sua ocupação, os requerentes vêm pagando todos os tributos lançados sobre o referido imóvel, conforme comprovantes de pagamento de IPTU (docs. 08 a 14). Da mesma forma os Requerentes vêm pagando as faturas relativas ao consumo de energia elétrica (docs. 16 a 20), assim como as faturas relativas a consumo de água (docs. 21 a 28).
5. O lote possui benfeitorias construídas pelos Requerentes, conforme demonstra o comunicado da Prefeitura Municipal de ………… (doc. 29).

II – DO DIREITO

6. Os Requerentes têm Direito à propriedade do referido lote em função de que possuem a posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de vinte anos. Nesse sentido é expresso o Código Civil em seu artigo 1238.

III – DOS PEDIDOS

7. Pelo todo o exposto, REQUEREM:
a) a citação, por Oficial de Justiça, daquele em cujo nome está transcrito o imóvel (Requerido) no endereço indicado preambularmente, para querendo contestar apresente ação sob as penas de revelia e confissão;
b) na eventual hipótese de não localização do Requerido requer-se desde já a citação editalícia;
c) a citação dos confinantes a seguir descritos :
………: Rua …………, …………., Bairro ………., CEP ………..-………….., ………, Estado ……….;
……… : Prof. ………….., ………., Bairro ………, CEP ……….., ………………….., Estado …………………..
d) a intimação para que se manifestem na causa os representantes da Fazenda Pública da União, da Fazenda Pública do Estado ……………. e da Fazenda Pública do Município de …………;
e) a citação do Ministério Público do Estado ………………….;
f) a procedência do pedido, declarando por sentença a propriedade dos Requerentes do citado imóvel, para que a referida sentença seja transcrita no Registro de Imóveis gerando os efeitos legais;
g) havendo eventual contestação, protestam pelo depoimento pessoal dos contestantes, sob pena de confessos, condenando-os nas cominações legais;
h) Requerem ainda a produção de provas por todos os meios em Direito admitidas, sem exceção, e especialmente a inquirição de testemunhas, as quais serão arroladas oportunamente, juntada de novos documentos, provas periciais ou vistoria judicial, se necessário.
8. Dá-se à causa o valor de R$ …………………  (……….).

Nestes termos
Pedem deferimento.

……………….., …….. de…………..de ……….

……………………………………….
ADVOGADO OAB

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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