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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Usucapião Extraordinária – Ação de usucapião extraordinário.

Ação de usucapião extraordinário.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residentes e domiciliados (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Informa:

1. Que os Autores desde que vieram para este município, oriundo da cidade de ….. ou seja, desde o mês de novembro de 1958, fixaram-se numa área de …..hectares, localizada no lugar denominado “…..”; por serem informados que a mesma pertencia à Prefeitura Municipal;

2. Que os Autores e sua família, desde aquela data, cultivam a terra como se sua fosse, mantendo-a produtiva através de um pomar e uma lavoura que produz os mais diversos produtos agrícolas, obtendo com isso rendimentos suficientes para manter sua família e construir uma casa modesta onde hoje residem;

3. Que a mencionada área de ….. hectares, conforme prova com planta inclusa, tem as seguintes divisas e confrontações: ao Norte, terras de …..; ao Sul, a propriedade de …..; ao Leste, a estrada ….. e a Oeste, terras de …..;

4. Que desde março de 1958, época que os Autores se fixaram na referida área, até a presente data, portanto há mais de 15 anos, não houve nenhuma oposição ou contestação com relação à sua posse, a qual pode ser considerada como mansa e pacífica;

5. Que somente há dois meses atrás os Autores vieram a tomar conhecimento que a terra usucapienda pertence aos Réus acima qualificados, conforme transcrição no Registro de Imóveis deste município, o que prova com certidão inclusa (Doc. 2);

DO DIREITO

Os Autores, por manterem posse sem interrupção, nem oposição, durante mais de 15 anos, adquiriram o direito líquido e certo sobre a referida área, uma vez que, sem justo título e boa-fé, preenchem todos os requisitos exigidos pelo art. 1238 do Novo Código Civil, o que ficará provado através de prova testemunhal.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto vêm, pela presente ação, pleitear seja-lhes declarado o domínio da área acima descrita e requer o seguinte:

a) a citação dos Réus para contestarem a presente, sob pena da revelia e confissão;

b) a citação pessoal dos confinantes e suas mulheres, e por edital dos eventuais interessados;

c) sejam cientificados via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município;

d) a intimação do representante do Ministério Público;

e) a produção de prova pericial, prova testemunhal e o depoimento pessoal dos Réus em nome dos quais encontra-se transcrito o título;

f) seja considerada procedente a ação, com o reconhecimento do direito dos Autores sob a mencionada área, com a transcrição da sentença no Registro de Imóveis desta Comarca, condenando-se os Réus pagamento de custas e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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