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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Usucapião Extraordinária – Interposição de ação de usucapião extraordinária.

Interposição de ação de usucapião extraordinária.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., casados entre si,  residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

em face de

….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., casados entre si,  residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os Requerentes vêm mantendo posse sobre um terreno rural, situado no lugar denominado …., distrito de …., município de …., com área de …. m2, ou …. hectares, ou …. alqueires, …. litros e …. m2, com as seguintes características e confrontações:

Começa o levantamento topográfico na estaca …. cravada junto a uma …. ….; daí segue a divisa pela estrada …. até a estaca …. com azimutes e distâncias seguintes ….’ e ….m; ….’ e ….m; ….’ e ….m; estaca …. cravada no entroncamento de …. estradas.

Deixa a …. e segue a divisa por linha seca dividindo com terras de …. da estaca …. com azimute de ….’ e extensão de ….m até a estaca …. cravada junto a um …. ; e deste segue pelo …. a montante com azimute de ….’ e extensão de ….m; estaca ….

Deixa o …. e segue a divisa pela cerca de …. dividindo com terras de …. e depois com …. até a estaca …. com azimute e distâncias seguintes: ….’ e ….m; ….’ e ….m; ….’ e ….m; ….’ e ….m; ….’ e ….m; ….’ e ….m; ….’ e ….m; ….’ e ….m; estaca …. cravada na margem da ….. …. que liga …. a BR- ….

Segue a divisa pela margem …. da estrada …. sentido para a BR- …., da estaca …. com azimute de ….’ e extensão de ….m; estaca …., azimute de ….’ e extensão de ….m; estaca …., e desta segue pelo …. da estrada com uma extensão de ….m até a estaca …., segue a divisa pela cerca de …. dividindo com terras de Herdeiros de …. com azimutes de ….’ e extensão de ….m; estaca …., azimute de ….’ e extensão de ….m;  até a estaca …., cravada junto à um ….

Segue a divisa agora por um …. a jusante onde confronta primeiro com terras de …. até a barra entre outro …., e depois por este outro …. a montante com …., da estaca …. junto ao …., com azimutes e distâncias seguintes: ….m a …. até o …., ….’ e ….m; ….m a …. ….’ e ….m; ….m a …. e ….m a …. (barra) ….’ e ….m; ….m a ….; estaca ….

DO DIREITO

Os requerentes adquiriram a referida posse através de escritura pública de cessão e transferência de direitos possessórios outorgada por …. e sua mulher …., bem como outorgada por …. e sua mulher …., constante dos documentos aqui anexos, cujos outorgantes, por sua vez, já vinham exercendo a mesma posse por mais de 15 anos e ininterruptamente.

Assim, somada à de seus antecessores, a posse dos requerentes ultrapassa em muito o prazo prescricional previstos nos arts. 1238 e ss. do Código Civil, tanto mais que a mesma posse sempre foi exercida mansa, pacífica e ininterruptamente, jamais sofrendo oposição por parte de quem quer que seja.

Os requerentes exteriorizam a sua posse, já pessoalmente exercida por mais de 10 (dez) anos, através de atos inequívocos, visto que mantém a área devidamente cercada e sempre avicentada as suas respectivas divisas, ali edificando benfeitorias e utilizando o imóvel, no seu todo, na atividade agropecuária.

Todos os confrontantes e vizinhos respeitam as divisas e confrontações da área usucapienda e consideram os requerentes como sendo os únicos e atuais proprietários do imóvel.

Pesquisando junto aos ofícios do Registro de Imóveis da Comarca de …., foi constatada a existência de apenas da transcrição nº …., do Livro …., em nome de …., sobre parte da área usucapienda, subentendendo-se, dali, que o restante da área permanece sem registro em nome dos herdeiros de ….

Assim, para obter a regularização do domínio pela prescrição aquisitiva assegurada pelos arts. 1238 e ss. do Código Civil, respeitosamente requerem:

a) Seja determinada a citação via Edital, visto ser ignorado o respectivo paradeiro, do titular de domínio …., seus herdeiros ou sucessores, bem como os herdeiros de …., e, ainda, demais interessados incertos, ausentes e desconhecidos, todos para que, no prazo da lei, contestem a presente ação, sob pena de revelia;

b) Seja determinada a citação pessoal, via mandado, dos confrontantes: …., …., herdeiros de …., …., …., …., …., …., …., …., e …., seus respectivos consortes se casados forem, todos para que, igualmente no prazo legal, contestem a ação, sob pena de revelia;

c) Sejam intimados por carta, para manifestarem eventual interesse na causa, os dignos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado do …. e do Município de …. ;

d) Seja intimado o douto representante do Ministério Público a intervir em todos os atos do processo;

e) Seja a final julgada procedente a ação, mediante o reconhecimento do domínio, pelo usucapião, em favor dos requerentes, sobre a área aqui descrita, com expedição de mandado ao Oficial do Registro de Imóveis competente para fins de abertura de Matrícula em nome dos requerentes.

Outrossim, protesta-se pela produção de toda e qualquer prova admitida em lei, especialmente testemunhal.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Rol de Testemunhas:

1 – ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..

2 – ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..

3 – ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..

4 – ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..

5 – ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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