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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Usucapião Extraordinária – Usucapião extraordinária na forma dos artigos 1238 do Novo Código Civil e 941 do Código de Processo Civil.

Usucapião extraordinária na forma dos artigos 1238 do Novo Código Civil e 941 do Código de Processo Civil.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ………. VARA CÍVEL DESTA COMARCA.

…….. e sua mulher ……………, brasileiros, ele agricultor, ela de afazeres domésticos, inscritos no CPF/MF sob nº …………., residentes e domiciliados Rua ……….. nº …………, nesta Cidade, pelo procurador firmatário, conforme instrumento de mandado incluso, com escritório profissional na Rua …….. nº ………, onde recebe intimações, vêm, com o devido respeito, à presença de V. Exa., promover a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, com amparo no art.1.238 do novo Código Civil e arts. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o que segue.

1.- Os requerentes mantém, desde o mês de janeiro de 1.975, portanto há mais de quinze (15) anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel a seguir descrito, situado nesta cidade, a saber: UM TERRENO, constituído pelo lote nº ……., da quadra nº ……, da …………………, dentro do quarteirão formado pelas seguintes vias públicas: Avenida ………., ruas …….., ……… e …….; medindo 10m00 (dez metros) de frente à Rua ……………….., lado impar da numeração, tendo nos fundos a mesma largura de 10m00 (dez metros), onde entesta com o lote nº ………….., de propriedade de …………… e sua mulher ……………….; dividindo-se por um lado, ao Norte, na extensão de 30m00 (trinta metros), com o lote nº ………, de propriedade de ……………; e pelo outro lado, ao Sul, com o lote nº ………, de propriedade de ………….. e ……….. As medidas e confrontações desse imóvel estão devidamente caracterizadas na planta que instrui a presente inicial, elaborada e assinada por profissional competente. Este imóvel está matriculado sob o número ……………. do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, em nome de ……………….. e sua mulher ……… ……………………..

2.- Nesse imóvel, sem que houvesse, em tempo algum, qualquer oposição, os requerentes, há mais de dez (10) anos, construíram uma casa de alvenaria de tijolos para sua moradia, a qual tomou o número ………., da Rua ………………, conforme a certidão de lançamento predial expedido pelo órgão competente da administração municipal, que instrui a presente peça inicial. E, conforme estabelece o parágrafo único do art. 1.238 do novo Código Civil, o prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

3.- Desde quando detém a posse do referido imóvel, os requerentes vêm pagando regularmente todos os impostos que incidem sobre o mesmo, conforme documentação anexa.

Em razão do exposto, com fundamento nos dispositivos legais preambularmente invocados, propõem a competente ação de usucapião, cuja sentença se constituirá em título hábil para registro no ofício imobiliário competente.

Requerem:

I – a citação de …………. e de sua esposa …………, em cujo nome se encontra o imóvel registrado no Ofício Imobiliário, para que, no prazo legal, contestem, caso queiram, a presente ação de usucapião, sob pena de revelia;

II – a citação dos lindeiros confrontantes assim relacionados, a saber:

a) de ………………, comerciante, e sua mulher ………….., de afazeres domésticos, brasileiros, residentes e domiciliados na Avenida ……….. nº …………, nesta cidade;
b) …………, brasileiro, divorciado, analista de sistemas, residente e domiciliado na Rua ……………. nº …………. nesta cidade, e
c) ……., funcionário público aposentado e sua mulher …………, professora, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua ………., ……………, nesta cidade;

III – intimação do representante do Ministério Público;

IV – notificação dos representantes da Fazenda Federal, Estadual e Municipal;

V – expedição de editais para que tomem conhecimento da presente ação os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

Requerem, ainda, que, uma vez promovidas as citações na forma da lei, tenha prosseguimento o feito até final sentença que o julgue procedente, para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel usucapiendo e condenando os contestantes, se houver, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, calculados na base de 20% sobre o valor da causa.

Protestam por todo o gênero de provas e requerem a sua produção pelos meios admitidos em direito, inclusive depoimentos pessoais.

Valor da causa: R$ (valor venal do bem usucapiendo)

Nestes termos

Pedem deferimento.

Local e data

Assinatura do advogado procurador.

Rol de testemunhas:

1.- ……………………., residente e domiciliado na Rua ……….., ……………..
2.- ………………………. residente e domiciliado na Rua ……. …….., ……….

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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