Modelo de Petições

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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Usucapião – Modelo de Ação de Usucapião.

Modelo de Ação de Usucapião.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA   VARA CIVEL

………………………….., brasileira, amasiada, aposentada, portadora da Cédula de identidade Rg. n. …………………., residente na Rua …………………………………………., n. …., Bairro ……………………, nesta ……………., através de sua procuradora ao final assinada, advogada integrante do quadro funcional da Defensoria Pública do Estado do ……………………, com endereço na Alameda ……………………, ……, ……………………, nesta ……………………., nos termos da lei, doutrina e jurisprudência, em especial no disposto no artigo 550 e seguintes do Código Civil e artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil,  bem como no disposto no artigo 183, da Constituição Federal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, promoverem a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO

pelos motivos de fato e razões de direito a seguir descritas:

A Requerente e seu companheiro concubino  ………………………………………………., brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade Rg. n. ……………………., residem no endereço constante da exordial a mais de 30 (trinta) anos;
A Requerente apesar de nunca Ter efetuado a compra do referido imóvel, sempre esteve na posse do mesmo, mansa, pacífica e incontestavelmente, sendo sempre respeitada por seus vizinhos e confrontantes, e sem nunca Ter sido procurada pelo pretenso proprietário do imóvel em pauta, a seguir descrito:

Imóvel: Lote de terreno n 09 (nove), localizado na Rua ………………………….., n. …….., no Bairro ………………, com a área total de 430,00 m2 (quatrocentos e trinta metros quadrados), registrado no Cartório da …ª Circunscrição Imobiliária desta …………..

A requerente e seu companheiro estão na posse do imóvel em pauta desde o ano de ……  Assim, o tempo da posse mansa e pacífica, de forma contínua e ininterrupta, sem qualquer oposição ou contestação,  totaliza o tempo de 35 (trinta e cinco) anos, previstos legalmente no artigo 550 do Código Civil;
Saliente-se que a Requerente e seu concubino, ali tiveram os seus filhos, conforme documentos inclusos e, após efetivarem a posse sobre o referido imóvel, construíram uma casa, ligaram a água e a luz elétrica, bem como vêm mantendo em dia o IPTU do imóvel, o que inquestionavelmente demonstra o ânimo de donos.
Desta forma, comprova-se que todos os requisitos indispensáveis para promover a presente ação foram preenchidos pelos Requerentes, pois têm a coisa como se fosse sua, por mais de 20 (vinte) anos, sem qualquer oposição. A tranqüilidade da posse é decorrente da ausência de qualquer oposição exterior. A continuidade é decorrente da ocupação ininterrupta pelos 20 (vinte) anos necessários à prescrição. Quanto ao ânimo de dono, o mesmo é demonstrado inegavelmente pelas benfeitorias realizadas no dito imóvel e pelo pagamento de todos os títulos que recaíram sobre o imóvel. A exclusividade da posse em favor dos Requerentes, se dá, pelo fato de desfrutarem da mesma sozinhos, não tendo sobre a área mencionada qualquer comunhão ou condomínio na posse.
Ocorrem assim, os elementos necessários, para configurar o usucapião especial, previsto no diploma constitucional , estando a Requerente legitimada, para ser titulada dona da propriedade que possuí.

Como acentua Clóvis Beviláqua:
O que domina é o fato da posse contínua e incontestada, unida à intenção de Ter o imóvel como próprio. Os requisitos do justo título e boa-fé são dispensados. Nem o possuidor necessita deles, nem terceiros poderão intervir para provar-lhes a carência. (In Direito Civil, vol. 03, pág. 82).

Para suprir a falta de título hábil, em que possa assentar o seu domínio, a Requerente ajuíza a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, para reconhecimento de seus direitos e legalização da sua propriedade, referente ao imóvel, objeto do presente pedido;
A requerente não é proprietária de nenhum imóvel  urbano, bem como rural,  como se provará oportunamente.

O referido imóvel se acha transcrito em nome dos herdeiros de …………………………………….., Senhores ………………………………………., casada Dom …………………………………….. E ……………………………………….., por Inventário que se processou no ….º Ofício de Órfão desta Capital, sobre a área total de 10.870m2, cada qual com partes ideais em comum;

Diante do exposto, juntando a documentação inclusa, requerem a Vossa Excelência:
a). a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, consoante o disposto na Lei l060/50 e 75l0/86, bem como atestados de pobreza anexos;
b). a expedição de edital de citação dos possíveis proprietários, arrolados no ítem 09 da presente, bem como seus herdeiros e sucessores legitimados,  para que, querendo, conteste a presente, no prazo legal, sob pena de revelia e confesso;
c).  a intimação por carta, com aviso de recebimento dos representantes do serviço de Patrimônio da União, o Procurador Geral do Estado do Paraná e a Prefeitura Municipal de ………………….., para manifestarem o seu interesse na ação;
e). a intimação do digno representante do Ministério Público, para intervir no feito;
f). a expedição de editais resumidos para  a intimação de terceiros interessados e réus ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do inciso II do artigo 942, do Código de Processo Civil:
g).a  produção de todos os meios de provas em direito admitidos,  e, ainda, o depoimento pessoal do representante legal do Requerido, sob pena de confesso, bem como a intimação por Aviso de Recebimento dos confrontantes, cujo rol  apresenta em anexo;

h). seja finalmente, julgada procedente a presente ação, declarando através de sentença, em favor dos requerentes, a propriedade do imóvel, objeto desta lide.

Atribui-se à causa o valor de R$ ………….. (………………………………..).

Nestes termos,
Pede e espera DEFERIMENTO.

……………….., …. DE ………….. DE …..

………………………………………
Defensora Pública
OAB. ………………

ROL DE TESTEMUNHAS:
…………………………………….., brasileiro, casado, do comércio, residente na Travessa ……………………………………, n. ……., …………………….., próximo ao no. …. da Rua ………………………………….., nesta …………………;
……………………………………..,  brasileiro, casado, vendedor, residente na Rua ……………………………………., n. ….., ……………………, nesta …………………..

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves:

Banco de Petições e Contratos: 4702 Petições e Contratos Disponíveis







Um Comentário em “Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Usucapião – Modelo de Ação de Usucapião.”

  1. JOSÉ MENESES DA SILVA comentou:
    outubro 3rd, 2013 at 18:02

    Quero parabenizá-lo pelos excelentes modelos de petições apresentadas, eu tive a oportunidade de olhar vários modelos e gostei imensamente. É um trabalho social maravilhoso do nobre colega a beneficio do social fornecendo de maneira graciosa aos advogados iniciantes e também aqueles já há muitos anos na estrada da área de advocacia.
    Gostei muito de seu trabalho.
    Abraços !!!

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