Modelo de Petições

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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Usucapião – Modelo de Usucapião.

Modelo de Usucapião.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA  VARA CIVEL DESTA ……………………..

…………………………………………., brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade Rg. n. ………….., com endereço na Rua ……………………………………, n. ….., …………………, ……………………, nesta …………….., vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora ao final assinada, advogada integrante do quadro funcional da Defensoria Pública do Estado do ………….., com endereço na Av. ……………………………., n. ….., ……………, nesta ……………, onde recebe intimações. Com fundamento nos artigo 550 e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 94l e seguintes do Código de Processo Civil, promover a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO

Contra ………………………………………………, com endereço na Rua …………………………….., n. …., nesta ………………., pelas razões de fato e de direito a seguir descritos:

DOS FATOS:

A requerente adquiriu em …. de junho de ….., todos os direitos possessórios e usucapiendos sobre o terreno onde atualmente reside, do Senhor ………………………………………, brasileiro, casado, residente nesta ………………., através de recibos, que a postulante perdeu, após a sua casa Ter sido incendiada;
O promitente vendedor, era legítimo detentor dos direitos possessórios e usucapiendos do imóvel localizado na Rua …………………………., …….., Planta ou Edifício ………………………….., ………………….., nesta ………………., de propriedade da requerida, com a seguinte descrição:

Imóvel: Lote de terreno, com a  área   de
345, 84 m2, situado na Rua …………………………., quadra ….., lote ….., com a                              indicação fiscal n. ………………………., com as seguintes confrontações no Ponto ……….., rumo ……., na distância l2,00 m2, confronta com a Rua …………………………, no Ponto ….., rumo ……….., na distância 28,00 m2, confronta do lado direito com o lote n. ……., no Ponto ………, no rumo ….., distância l2,00 m2, confronta na linha de fundos com os lotes nos. …… e …….., e no Ponto ……………, no rumo ……, distância 29,64 m2, confronta com o lote pertencente ao Município.
O promitente vendedor, adquiriu os direitos possesórios e usucapiendos do imóvel acima descrito através de herança de seus familiares a muitos anos atrás;
No ano de …………, não sabendo precisar a data, o vendedor veio a falecer, sem legalizar a escritura do referido terreno à proprietária, ora requerente;
A requerente em ….., quitou todos os tributos municipais em atraso desde ……, época em que passou a residir no referido imóvel;
Assim, somando-se todos os tempos da posse mansa e pacífica, de forma contínua e ininterrupta, sem qualquer oposição ou contestação, verifica-se que a mesma totaliza mais de 25 (vinte e cinco) anos, previstos legalmente no artigo 550 do Código Civil Brasileiro:
“Artigo 550: Aquele que por 20 (vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe-à o domínio, independentemente de título e boa-fé, em tal caso, se presume, podendo requer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual lhe servirá de título para a transcrição no registro de imóveis”.

Saliente-se que a requerente após adquirir o referido imóvel, construiu uma casa, ligou a água e a luz, bem como vêm mantendo em dia o IPTU do imóvel, o que inquestionavelmente demonstra o ânimo de dona.
Desta forma, comprova-se que todos os requisitos indispensáveis para promover a presente ação foram preenchidos pela Requerente, pois têm a coisa se fosse sua, por mais de 20 (vinte) anos, sem qualquer oposição. A tranqüilidade da posse é decorrente da ausência de qualquer oposição exterior. A continuidade é decorrente da ocupação ininterrupta pelos 20 (vinte) anos necessários à prescrição. Quanto ao ânimo de dono, o mesmo é demonstrado inegavelmente pelas benfeitorias realizadas no dito imóvel e pelo pagamento de todos os títulos que recaíram sobre o imóvel. A exclusividade da posse em favor da Requerente, se dá, pelo fato de desfrutar da mesma, sozinha, não tendo sobre a área mencionada qualquer comunhão ou condomínio na posse.
A requerente não é proprietária de qualquer outro imóvel nesta …………………, conforme faz prova a Certidão Negativa inclusa;
Ocorrem, assim os elementos necessários, para configurar o usucapião vintenário, estando a Requerente legitimada, para ser titulada dona da propriedade que possui.
Para suprir a falta de título hábil, em que possa assentar o seu domínio, a requerente ajuiza a presente AÇÃO DE USUCAPIAO, para reconhecimento de seus direitos e legalização da sua propriedade, referente ao imóvel, objeto da matrícula n. …………

DIANTE DOS FATOS, juntando os documentos anexos, requer a Vossa Excelência:

a).  a concessão da Justiça Gratuita, nos termos da Lei l060/50 e 75l0/86, por ser a requerente pessoa carente, conforme declaração de pobreza inclusa;
b).  a expedição de mandado de citação à Requerida no endereço constante da preambular, para que, querendo, conteste a presente, no prazo legal, sob pena de revelia;
c).   a intimação dos confrontantes do imóvel a ser usucapido, constantes do Memorial Descritivo em anexo;
d).    a intimação por carta, com aviso de recebimento do representante dos serviços de Patrimônio da União, o Procurador Geral do Estado do ……………. e a Prefeitura Municipal de ………………., para manifestarem o seu interesse na causa;
e). a intimação do digno representante do Ministério Público;
f). a expedição de editais resumidos, para a intimação de terceiros interessados e réus ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do inciso II do artigo 942, do Código de Processo Civil;
g). A produção de todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente a testemunhal, cujo rol apresenta em anexo, documental, e o depoimento pessoal do representante legal da requerida, sob pena de confesso;
h). Afinal, requer seja a presente julgada procedente, declarando através de sentença, em favor da Requerente, a propriedade do imóvel, objeto desta lide.

Dá-se a causa o valor de R$ ……….. (………………………..).

Termos em que,
Pede e espera

DEFERIMENTO.

………………….., …. de ……………… de …..

……………………………………………..
Defensora Pública

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves:

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







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