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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Usucapião Ordinária – Pedido de usucapião ordinário.

Pedido de usucapião ordinário.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

USUCAPIÃO ORDINÁRIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. O autor tem a posse, há mais de 15 anos, mansa e pacifica, de um imóvel urbano:

Lote de terreno nº …. da Planta ………, subdivisão do lote ….., com área de …….m2 (………… metros quadrados), situado na comarca de ……., com ….m (…… centímetros) de frente para a Rua ……., e do lado Esquerdo de quem  da Rua olha o imóvel mede …..m (…….. metros), confrontando com o lote nº …. Nos fundos mede ……m (….. metros e ………. a centímetros), confrontando com o lote nº ……., e no lado direito mede ….. (……. metros), confrontando com o lote nº ….., contendo uma residência de alvenaria, com …..m (……… quadrados), com indicação fiscal …….. – ….., consoante mapa e memorial descritivo inclusos, elaborados pelo Técnico em Agrimensura ………., inscrito no CREA ……..;

2. O Requerente adquiriu por compra dos Direitos Possessórios de …….. de ……., em data de …. de ……. de ….., conforme Escritura particular de Cessão inclusa;

2.1. Sendo que a vendedora, por sua vez, adquiriu o imóvel por compra que fez dos Direitos Possessórios de ……… e sua esposa …………., em data de …. de …… de ……, conforme Contrato Particular de Compra e Venda incluso;

2.2. Que por sua vez, adquiriu o imóvel por compra que fez dos Direitos Possessórios de ………. e sua mulher …….., em data de …. de ……. de ……, conforme Escritura Pública de Cessão de Transferência de Direitos de Posse incluso;

2.3. Sendo que o Vendedor, por sua vez, adquiriu o imóvel por compra que fez dos Direitos Possessórios de ……. e sua mulher …………, em data de …. de ….. de ….., conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos incluso;

2.4. Que por sua vez, adquiriu o imóvel por compra que fez dos Direitos Possessórios de …….., em data de …. de …… de ….., conforme Declaração de Posse inclusa;

2.5. Sendo que o Vendedor por sua vez, adquiriu o imóvel por compra que fez dos Direitos Possessórios de …….., em data de …. de ……. de ….., conforme Declaração de Posse inclusa. Onde declara que cuidava do terreno há ….. anos e durante todo este tempo, mantiveram a posse mansa, pacífica e ininterrupta, sem qualquer oposição;

3. – Que os Requerentes vêm exercendo a posse direta sobre o imóvel, inclusive lá edificando sua moradia, estando o mesmo completamente cercado e somadas às posses de seus antecessores ultrapassam mais de 15 anos;

4. Os Requerentes pagaram Plano Comunitário de Pavimentação com anti-pó, no nome do Requerido, e vem pagando os Impostos sobre o terreno Usucapiendo, que está Cadastrado na Prefeitura Municipal de ……… em nome de ……., comprovantes inclusos;

5. Que conforme certidão anexa, expedida pelo Cartório do Registro de Imóveis, o imóvel usucapiendo se encontra registrado em nome de …….;

DO DIREITO

Prevê o artigo 1.238 do Novo Código Civil, que aquele que possuir como seu, mansa e pacificamente, imóvel, por  mais de 10 anos, poderá requerer o seu domínio, através de sentença a ser transcrita no Cartório Imobiliário, podendo ainda acrescentar o tempo de posse de seu antecessor, para tal, conforme dispõe o artigo 1.243 do referido Diploma Legal, o que é o caso presente.

Isto posto, com fulcro nos artigos 1.238,1.243 e seguintes do Código Civil, vem propor o USUCAPIÃO ORDINÁRIO.

DOS PEDIDOS

Requerendo na forma do artigo 942, do CPC, a citação pessoal dos confinantes: …………. e seu esposo, e ……., ou que os sucedeu na posse ou propriedade dos imóveis vizinhos. Citando ainda, por edital, os possíveis interessados ausentes, incertos ou desconhecidos, na forma da Lei, ou qualquer interessado incerto e não sabido para, querendo, virem acompanhar todos os atos do processo, contestando a ação no prazo legal (artigo 232, IV do CPC).

Requerem ainda, na forma do artigo 943 do CPC sejam cientificados os Representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município de ……., bem como, intimado o Ministério Público para participar de todos os atos processuais, conforme dispõe o artigo 944 do CPC.

Requerem, por fim, seja julgada procedente a presente Ação, expedindo-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para transcrição da Sentença, conforme dispõe o Artigo 945 do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: ,

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