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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Usucapião por Excesso de Área Contida em Escritura – Ação de usucapião extraordinário.

Ação de usucapião extraordinário.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residentes e domiciliados (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Afirma:

1. Que na data de ….. de ….. de 19….., o Requerente adquiriu de …..e sua mulher ….., por meio de escritura pública transcrita no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, o imóvel constituído pela “Fazenda “Dois Sinos”, onde reside, com área de …..m², conforme certidão anexa (Doc.2);

2. Que o referido imóvel, de acordo com planta anexa, possui as seguintes confrontações: ao Norte, a estrada …..; ao Sul, terras de …..; ao Leste, a propriedade de …..e a Oeste, terras pertencentes a …..(Doc.3);

3. Que os Requerentes, tendo efetivado recentes medições em sua propriedade, através de profissional especializado, constataram que a mesma possui a área de …..m², excedendo, portanto …..m² das medidas ou da área mantida na escritura de compra e venda que os Requerentes possuem, conforme prova pelas medidas contidas no mapa junto;

4. Que, desde a data de aquisição do imóvel em questão, os Requerentes sempre exerceram posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre a área excedente, contida em um todo indivisível na sua propriedade, como se a eles pertencesse;

DO DIREITO

por continuarem na posse da área excedente de …..m², sem oposição ou contestação de quem quer que seja, os Requerentes pretendem legalizar a sua condição de proprietários sobre essa área, uma vez que dela têm a posse há mais de 15 anos, tempo mais que suficiente para que a mesma seja adquirida através da presente ação de USUCAPIÃO, de acordo com o previsto no art. 1238 do Novo Código Civil – ususcapião extraordinário – sem justo título.

DOS PEDIDOS

Isto posto requerem:

a) a citação pessoal dos confinantes e suas mulheres e, por edital, dos eventuais interessados;

b) a intimação do representante do Ministério Público;

c) sejam cientificados, via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e deste Município;

d) a produção de prova pericial e prova testemunhal;

e) a procedência da ação, com o reconhecimento do direito dos Requerentes sob a mencionada área e a competente transcrição da sentença no Registro de Imóveis desta Comarca.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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