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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação de Usucapião – Requerimento de usucapião de automóvel que, tendo sido adquirido por compra e venda, verificou-se mais tarde ser objeto de furto.

Requerimento de usucapião de automóvel que, tendo sido adquirido por compra e venda, verificou-se mais tarde ser objeto de furto.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

No mês de …….. do ano de ………, o autor adquiriu por compra do sr. ………….., acima qualificado, o veículo tipo ………….., ano e modelo …….., marca ……………., ……….,  de cor …….., movido a ………, placa ………….., chassi ………., conforme se evidencia pela fotocópia de certificado de registro de veículo do Detran-… (doc. …).

Ocorre, que antes da transação se realizar definitivamente, procurando o autor se resguardar de qualquer prejuízo que poderia sofrer na compra do bem, compareceu à Delegacia da Polínter, Estado do …., e solicitou, através daquela especializada, expedição de CERTIDÃO NEGATIVA sobre roubos e furtos do veículo acima descrito (v. doc. …, acostado aos autos) da cidade de origem do veículo. Sendo prontamente atendido, de acordo com Telex/resposta da Delegacia de Roubos e Furtos de ………-…, datado de …./…./…., em que expressava realmente NADA CONSTAR de irregularidade no veículo vistoriado (v. doc. …, em anexo).

Com essas afirmações, o autor pôde tranqüilamente efetuar a compra do ……….., passando a usá-lo em constantes viagens dentro e fora deste Estado.

Acontece, porém, que qual não foi sua surpresa, quando no dia … de ….. deste ano, o ……… já mencionado foi apreendido, por ser objeto suspeito de furto, ficando na guarda de seu dono, que se comprometeu regularizar, comprovar e justificar sua propriedade, o que ora está fazendo.

DO DIREITO

Dispõe o o art. 1260, do Novo Código Civil:

“Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade”.

Na conformidade desse dispositivo legal, são requisitos do usucapião mobiliário trienal:

a) Coisa hábil para prescrever;
b) Posse contínua e passífica;
c) Animus domini;
d) Justo título;
e) Boa-fé;
f) lapso de tempo.

A propósito, o art. 1201, parágrafo único, do Novo Código Civil, reza:

“O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite essa presunção”.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, e conforme farta prova documental, requer a citação, por edital, do réu ………….., acima qualificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido e de quaisquer outros interessados para contestarem a ação ora proposta, querendo, dentro do prazo legal – art. 232, IV, do Código de Processo Civil, bem como a intimação do Representante do Ministério Público.

Não havendo contestação, espera que por sentença seja reconhecido e declarado o domínio do suplicante sobre o veículo …………., já descrito, a fim de que lhe sirva de título legítimo de propriedade.

Pede, outrossim, caso necessite justificar o alegado, designação de audiência, cujo rol de testemunha segue abaixo, às quais se comprometem a comparecer à audiência, no dia designado, independente de intimação.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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