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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Declaratória de Ausência – Ação declaratória de ausência, com pedido de nomeação de curador para gerir os bens do ausente.

Ação declaratória de ausência, com pedido de nomeação de curador para gerir os bens do ausente.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer

DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Que no mês de …. de …., o filho da peticionária viajou com destino ao …., com o intuito de encontrar êxito profissional.

Mantinha contatos telefônicos regulares com a família, até que em …. de …., a peticionária recebeu a correspondência em anexo, noticiando o desaparecimento de seu filho.

A partir deste momento, tudo o que estava ao alcance psicológico e financeiro da família foi feito, na tentativa de localizar o desaparecido. No dia …., o Sr. …. (irmão do desaparecido) dirigiu-se ao Estado acima referido, com o objetivo de localizar o irmão, registrando, inclusive, a ocorrência na ….ª Delegacia de Polícia de …. Entretanto, como não obteve êxito na busca, retornou a …. sem qualquer notícia.

DO DIREITO

O tempo decorrido entre o desaparecimento do Sr. …. e esta data, presume-se que o mesmo esteja morto, e, para tanto, necessário se faz nomear curador para administrar seus bens.

Para o encargos de Curador, o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 25, § 1º prescreve taxativamente o critério a observar, nestes termos:

Art. 25 …..

§ 1º. “Em falta de cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.”

Da leitura de referido artigo, tem-se que a peticionária está em pleno direito de exercer a curadoria dos bens deixados pelo filho, uma vez que o pai deste é falecido desde …./…./…. (Atestado de Óbito em anexo).

E, conforme nos ensina a jurisprudência:

“A ausência, a rigor, deve ser entendida em relação à não presença no domicílio, por este é, realmente, de ordinário, centro de negócios e da vida familiar.”

DOS PEDIDOS

Diante dos fatos acima expostos, requer-se a Vossa Excelência:

a) A intimação do Douto Representante do Ministério Público, para que seja ouvido.
b) A nomeação da peticionária como curadora dos bens deixados pelo filho ….
c) A expedição de ofício à …., onde o desaparecido possui conta poupança de nº …., para que a peticionária possa retirar a quantia ali depositada.
d) A expedição de ofício ao …., uma vez que sabe-se que o desaparecido possui algumas ações da referida Empresa.

Finalmente, pede-se a procedência desta ação, tudo de conformidade com a lei.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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