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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Declaratória de Ausência – Ação declaratória de ausência de cônjuge varão.

Ação declaratória de ausência de cônjuge varão.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Que a autora está casada com o réu desde …. de …. de …., portanto, anteriormente ao advento da Lei nº 6.515/77, tendo o enlace se realizado na Cidade de …., Comarca de …., não precedido de qualquer pacto, conforme faz prova a inclusa certidão, (doc. nº ….).

Que da união conjugal nasceram os seguintes filhos, cujos documentos seguem anexos, (docs e …. a …. ):

a) …., (qualificação);

b) …., (qualificação);

c) …., (qualificação);

d) …., (qualificação).

Que o réu, após algum tempo de casado, passou a ser dependente da bebida alcóolica, tendo inclusive sido internado em nosocômio para tratamento especializado, (doc. nº ….), no período de …. de …. de …., obtendo alta em …. de …. de ….

Que o réu, após obter alta do nosocômio, em data …. de …. de …., retornou ao seio de sua família, porém depois de uma semana, sem motivo e nada dizer, saiu de casa, não mais retornando até a presente data, ou seja, há quase …. anos, não deixando procurador ou mandatário que o representasse.

Que a autora, depois de uma semana, notando que o marido não retornava para casa, entrou em contato com parentes de ambas as partes com a finalidade de obter alguma informação, porém seu exaustivo trabalho fora em vão.

Que a autora, ainda na esperança de encontrar o seu marido, em data de …. de …. próximo passado, dirigiu-se novamente até a Cidade de …., onde se casaram, e residem vários familiares, os mesmos informaram que nunca mais obtiveram notícias do réu.

Que à data do desaparecimento do réu, o casal não possuiu bens, a não ser os de uso doméstico, porém há a expectativa de aquisição de direitos hereditários, não deixando, entretanto, o réu dívidas que eram do conhecimento da autora.

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro no artigo 1.159 do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Ante ao exposto, a autora respeitosamente requer a Vossa Excelência se digne determinar a citação editalícia do réu, bem como de terceiros interessados e não sabidos, para, querendo, dentro do prazo legal, contestarem a presente ação, acompanharem em todos os seus termos legais até o final julgamento, em cuja r. Sentença haverá de declarar a Ausência “AD INTERDISTA” do réu, adotando-se ainda as seguintes providências:

a) Publicação dos editais de estilo;

b) Expedição de um mandato para o Senhor Oficial do Registro Civil da Cidade de …. para que se proceda à margem do registro do casamento do requerido as averbações nos termos do artigo 94 da Lei 6.015/73;

c) Nomeação da autora como sua legítima curadora para todos os efeitos legais, conforme nos prescreve o artigo 25 do Código Cívil pátrio.

Protesta a autora provar o alegado por todos os meios de prova admitidos no Direito, juntada de novos documentos e inquirição de testemunhas, cujo rol será apresentado na oportunidade.

Requer mais, em não sendo contestada a ação, que seja nomeado um curador especial ao requerido, nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil, dando-se ainda vistas ao Douto Representante do Ministério Público.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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