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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Demarcatória – Ação demarcatória para a individualização de divisas.

Ação demarcatória para a individualização de divisas.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DEMARCATÓRIA

em face de

….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., casados entre si,  residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado, e MUNICÍPIO de …., pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Autora é proprietária de uma área de terras, situada no Distrito de …, nesta , imóvel esse denominado …., com uma superfície de …. m², desmembrado de uma área maior de …. m², com as características, medidas e confrontações constantes da matrícula nº…. Circunscrição do Registro de Imóveis, ou seja:

Terreno de forma irregular, medindo …. metros na divisa com área “D”, do lado direito de quem da referida área “D” olha o imóvel mede …. metros na divisa com propriedade de …., tendo ainda …. metros na divisa com a área “E”, do lado direito de quem da rua “E” olha o imóvel medindo …. metros, onde confronta com a propriedade de …., tendo ainda …. metros na divisa com a área “G”, deste ponto quebrando a direita em duas linhas, a 1ª com …. metros e a 2ª com …. metros, ambas confrontando com a propriedade …. (doc. nº ….).

Ocorre que a referida área de terras não tem marcos assinalando suas divisas com o confrontante …., tampouco com as áreas “D”, “E” e “G” todas agora pertencentes ao Município de …., também limítrofes à propriedade da Autora, necessária assim, se faz a realização da competente demarcação para que sejam estabelecidas com precisão os seus limites.

Obedecendo imperativo legal, a Autora quer nomear os limites por constituir e que são os seguintes:

Linha de …. metros com a área “D” (trecho da rua …. com as vias ….); linha de …. metros com a área “E” (parte da ….); linha de …. metros, com o confrontante ….; linha de …. metros com a área “G” (parte da ….); linhas de …. metros e …. metros, com o confrontante …., tudo de conformidade e em obediência à Planta de Desmembramento aprovada pela Prefeitura Municipal de …. em data de …/…/…, e anexada à presente. (doc. nº ….)

DO DIREITO

A presente ação tem fundamento no art. 1297 do Código Civil e na forma do art. 946 e seguintes de demais aplicáveis à espécie do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, a Autora requer:

a) expedição de mandado para a citação pessoal dos confrontantes:

1. …. e sua mulher ….

2. Município de …., na pessoa do seu representante legal, o Dr. Procurador Geral, para tomarem conhecimento da presente demarcatória, contestando-a, querendo, no prazo legal, mandado que deverá conter o estabelecido no artigo 285 do CPC;

b) expedição de ordem ao Sr. Oficial do Registro de Imóveis da …. Circunscrição desta Comarca, para averbar à margem da transcrição nº …. a existência da presente ação; (doc. ….).

c) contestado ou não o pedido, se digne Vossa Excelência, na forma do artigo 956 do CPC, nomear dois arbitradores e um agrimensor para levantarem o traçado das linhas por constituir, tudo na forma estabelecida nos artigos 960 a 965 e 957 e seu § único, todos do CPC;

d) condenação dos réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

e) a produção de prova pericial, documental, depoimento pessoal dos réus, e prova testemunhal cujo rol será apresentado no prazo legal;

f) seja julgada procedente a presente ação, determinando Vossa Excelência, o traçado da linha demarcada.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , ,

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