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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Demarcatória Cumulada com Divisão – Trata-se de modelo de ação de demarcação cumulada com divisão.

Trata-se de modelo de ação de demarcação cumulada com divisão.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA …..

(mínimo 12 espaços)

…… (nome, qualificação e residência), por seu bastante procurador firmatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com fundamento no art. 947 do Código Processo Civil, propor a presente ação cumulada de demarcação e divisão, sendo a primeira contra os respectivos confinantes do imóvel, demarcando em, A, B e C (nome, qualificação e residência), e a segunda, contra os demais condôminos D, E e F (nome, qualificação e residência), levando em consideração os motivos seguintes:
I – Do fato e da propriedade dos pedidos cumulados

1° O Requerente, juntamente com os Requeridos D, F e E, são senhores e possuidores legítimos, em condomínio, da Fazenda Barra Fria, situada neste Município, no lugar denominado …. com a Área de …. alqueires, confrontando com os confinantes Requeridos, havida no inventário do finado conforme o formal de partilha anexo, extraído dos autos do referido inventário e devidamente registrado no Registro Geral de imóveis do, sob n°….. Livro …. a fls. ….;

2° A propriedade acima descrita não está demarcada, tanto assim que, não possuindo limites assinalados por marcos, confunde-se com os limites das propriedades dos confinantes A, B e C;

3° Desta forma, tratando-se de propriedade ainda não demarcada, na conformidade do disposto no art. 569, do Código Civil, justifica-se a propositura da presente ação, para compelir os Requeridos confinantes a demarcá-la, juntamente com o Requerente e demais condôminos, sendo as despesas do processo demarcatório partilhadas “pro rata”;

4° Por outro lado, tratando-se de uma propriedade comum e não mais interessando ao Requerente a comunhão, assiste-lhe o direito, com fundamentos no art. 629, do Código Civil, de exigir dos Requeridos condôminos a sua divisão, correndo as despesas do processo divisório em proporção;

5° Por sua vez, a cumulação dos pedidos de demarcação e divisão da propriedade em causa tem o mais perfeito apoio no art. 947, do Cód. Proc. Civil, processando-se preliminarmente a demarcação dos limites com os confinantes e, posteriormente, concluída aquela fase, a sua divisão entre os condôminos, com a exclusão daqueles Requeridos, nesta última fase processual;
II – Da demarcatória

6° A propriedade demarcando, no dizer dos títulos dominais, é dividida parcialmente por cercas não oficiais, tendo como únicos limites naturais, ao norte, o espigão da montanha Barra Grande e, ao Sul, o Córrego da Barra, os quais, por serem limites naturais, devem constituir o ponto de partida para a demarcação, tanto mais que essa é a área ocupada pelo Requerente e demais condôminos, há longos anos, na qual possuem benfeitorias constantes de plantações, pastos e residências;

7° Assim, tomando-se por base o ponto de partida ao norte, o espigão da montanha Barra Grande e, ao sul, o Córrego da Barra, o Requerente e demais condôminos pretendem, por via desta ação demarcatória, tornar certos os limites de sua propriedade, com os confinantes requeridos;

III – Da divisão

8° A propriedade “sub judice”, cuja divisão se pretende por meio desta lide, é constituída de uma gleba de__ alqueires, com plantações, pastos, diversas residências, quedas d’água e estradas de acesso interno, pertencente, em condomínio, com os requeridos condôminos;

9° A divisão que se pretender por força desta ação, deve atender aos mais rígidos princípios de igualdade na, constituição dos quinhões dos condôminos, tendo-se em nota a diversidade de valores da gleba e das benfeitorias que a integram;
IV – Do valor da causa
Para os efeitos legais e fiscais, dá-se à presente o valor de R$….  (…….);
V – Do pedido
Em face do exposto, requer a citação dos Requeridos A, B e C para, na qualidade de confinantes do imóvel, responderem aos termos da presente ação de demarcação, e a citação dos Requeridos D, E e F para, na qualidade de condôminos, responderem aos termos da presente ação de divisão, nas quais se requer preliminarmente a demarcação e, posteriormente, a divisão da propriedade acima referida e descrita, após cumpridas as formalidades legais, bem como a condenação nas custas e honorários advocatícios do Requerido ou Requeridos que se opuserem ao procedimento ora intentado, forçando a instauração da fase contenciosa.

Dá à causa o valor de R$ …..

[Local], [dia] de [mês] de [ano]

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB].

OBS.: – No caso de existirem confinantes incertos e não sabidos, deverá constar tal circunstância na petição inicial, bem como o pedido de expedição de editais citatórios desses confinantes ignorados. As mulheres dos confinantes casados deverão participar do feito.

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , ,

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