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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Divisória – Ação divisória interposta para venda de imóvel indivisível com o rateio dos valores auferidos.

Ação divisória interposta para venda de imóvel indivisível com o rateio dos valores auferidos.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DIVISÓRIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Por força de partilha realizada e homologada perante o MM. Juízo de Direito da _a. Vara de Órfãos e Sucessões desta Capital, nos autos do inventário dos bens deixados por ….. foi atribuída ao requerente e aos requeridos, seus irmãos, a propriedade do imóvel designado por apartamento….. do edifício situado na rua ….., nesta Cidade, cabendo, a cada qual, a fração ideal de 1/3 (documentos anexos, 02 a 04).

DO DIREITO

Tal imóvel, por sua própria natureza, é juridicamente indivisível. Ao mesmo tempo, não interessa ao requerente a manutenção daquele condomínio, na medida em que não mantém, com seus irmãos, relacionamento afável e amistoso – o que já gerou inclusive um sério conflito, pois ambos não aceitaram a proposta do requerente no sentido de se colocar o bem à venda, dividindo-se entre os três o valor arrecadado.

DOS PEDIDOS

À falta de opção, portanto, requer seja determinada a citação dos requeridos para que, no prazo e sob as penas da Lei, apresentem a defesa que tiverem, prosseguindo-se no feito na forma preconizada pelos artigos 954 e seguintes do Código de Processo Civil, determinada, afinal, dada a indivisibilidade do bem, a venda respectiva em hasta pública e pelo maior lanço.

Protestando pela produção das provas admitidas em direito, mormente o depoimento pessoal dos requeridos e a oitiva de testemunhas, dá à presente o valor de R$…..

O subscritor desta mantém escritório na rua……, nesta Cidade, para onde deverão ser encaminhados eventuais atos de comunicação oriundos deste MM. Juízo.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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