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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Divisória – Ação interposta para obtenção de divisão de imóvel em condomínio, tendo em vista descumprimento de acordo outrora fixado.

Ação interposta para obtenção de divisão de imóvel em condomínio, tendo em vista descumprimento de acordo outrora fixado.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Conforme comprova-se pelo Registro de Imóveis da …º Circunscrição …., sob o nº …. (doc. anexo), o Requerente é detentor de uma parte que corresponde a 50% do imóvel referente ao “Lote de terreno urbano, situado no …., desta …, de forma retangular, com a área superficial de …. m², cujo todo mede …. m de frente para a Rua …., por …. m de frente para a Rua …., com o qual faz esquina, confrontando na lateral esquerda para quem de frente da Rua …. olha o imóvel, com a casa nº …. da Rua …. numa extensão de …. m, e nos fundos onde mede …. m, confronta com a casa nº …. da Rua …., sob a indicação fiscal Setor …., quadra …., lote …., da Prefeitura Municipal, contendo as seguintes benfeitorias: casa de alvenaria, coberta de telhas sob nº …., casa de madeira, coberta de telhas sob o nº ….: rancho de madeira coberto de telhas sob o nº …. e casa de madeira sob o nº …., todos da numeração da Rua ….” (doc. incluso), sendo que os restantes 50%, estão assim distribuídos: 25% pertencem a Senhora (Nome), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., (qualificação), e seu marido (Nome do cônjuge), (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ….., ambos inscritos no CPF/MF sob o nº …., residentes e domiciliados nesta Cidade de …., na Rua …. nº …., 12,50% à (Nome), (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado nesta Cidade de…., na Rua …. nº …., 6,25% a (Nome), (qualificação) e seu marido (Nome do cônjuge), (qualificação), ele portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., residentes e domiciliados na Cidade de  …., na Rua …. nº …., e 6,25% à (Nome), (qualificação),portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …. , inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de  ….

Tendo em vista a possibilidade de subdivisão do referido imóvel em duas áreas iguais e com a concordância de todos os proprietários, isso foi feito junto à Prefeitura Municipal, resultando dois lotes de metragens idênticas que receberam as designações de …. e …. (docs. inclusos).

Devido a entendimentos entre as partes, ficou também convencionado, que o lote …., de menor valor, pois nele existe uma casa de madeira em péssimas condições – e no outro, uma casa de alvenaria, – ficaria integralmente para o Requerente possuidor de 50% do imóvel em referência e a outra parte continuaria em condomínio com os demais proprietários.

DO DIREITO

Acontece porém, que depois de ter ocorrido a subdivisão conforme provam os documentos anexos, os Requeridos ….; …. e …., já qualificados, recusaram-se a cumprir o que havia sido acordado, impedindo a divisão amigável, o que não ocorreu em relação aos outros proprietários, que mantendo o acordo estabelecido, confirmam que o lote …. ficaria unicamente para o Requerente, firmando o compromisso anexo.

DOS PEDIDOS

Assim sendo, não havendo a possibilidade amigável por parte dos Requeridos, na subdivisão do referido imóvel, socorre-se o Requerente na presente medida, requerendo a Vossa Excelência que se digne mandar citar todos os Requerentes os Requeridos nos endereços retro mencionados e por edital as duas últimas, para querendo, contestarem o presente pedido, sob pena de revelia e ao final seja a presente julgada procedente, adjudicando-se em favor do Requerente o lote designado sob a indicação …., condenando-se os Requeridos às cominações legais inclusive honorários advocatícios.

Requer-se se necessário for, a apresentação de outras provas em direito admitidas, em especial a documental e oitiva de testemunhas.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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