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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Divisória – Pedido de divisão de terras particulares.

Pedido de divisão de terras particulares.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …..,nos termos do art. 1320 do novo Código Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O imóvel, situado no distrito de ………., deste Município, é de co-propriedade do Requerente, de ………., brasileiro, engenheiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ………., inscrito no CPF sob o nº ………., residente e domiciliado à Rua ………., nº ………., Bairro ………., Cidade ………., Cep. ………., no Estado de ………. e de ………., brasileiro, solteiro, mecânico, portador da Carteira de Identidade nº ………., inscrito no CPF sob o nº ………., residente e domiciliado à Rua ………., nº ………., Bairro ………., Cidade ………., Cep. ………., no Estado de ………..

Dito imóvel houveram os comunheiros por herança de seu pai, ………., segundo formal de partilha ora exibido (doc 01) Com ………. hectares de área, limita-se atualmente com (indicar) e dista ………. quilômetros da rodovia federal n° ………., a que está ligado por um ramal de cerca de ………. metros de largura.

Ademais, destina-se à cultura de ………. e agropecuária.

O Requerente, que reside no imóvel, nele realizou as seguintes benfeitorias:
……….(descrever as benfeitorias e indicar a respectiva situação).

DO DIREITO

O novo Código Civil no artigo 1320 dispõe que:

“Art. 1320. A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.”

A Lei Processual no artigo 946 preceitua:

“Art. 946. Cabe:

I – a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados;

II – a ação de divisão, ao condômino para obrigar os demais consortes, a partilhar a coisa comum.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, Requer:

A citação dos mencionados consortes, para os termos da presente ação, que espera seja julgada procedente, partilhando-se, a final, o imóvel.

Protesta por provas documental, pericial e oral.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , ,

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