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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Execução de Título Extrajudicial – Nomeação de bens à penhora pelo exeqüente.

Nomeação de bens à penhora pelo exeqüente.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …..

AUTOS Nº …..

….., empresa pública federal, por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA PELA EXEQÜENTE

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Tendo em vista a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, de folhas ….., onde certifica que deixou de realizar a penhora por não encontrar nenhum bem do devedor, vem nomear os seguintes bens móveis para penhora, a seguir arrolados:

a) Apartamento nº ….., sito na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., com área total de ….. m2, inclusive espaço garagem, registrado sob nº ….. na matricula nº ….. do Registo Geral do ….. Ofício;

b) Apartamento nº ….., sito na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., com área total de ….. m2, inclusive espaço garagem, registrado sob nº ….. na matricula nº ….. do Registo Geral do ….. Ofício;

c) em razão dos bens acima arrolados para penhora serem insuficiente para garantia da execução requer seja arrestado os numerários que se encontrem depositados nos Bancos abaixo relacionado, em obediência a gradação legal:

c.1.) na agência ….., conta corrente de n.º ….., em nome de ….., inscrito no CPF/MF sob nº ….. do Banco ….., situada na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado …..,

c.2.) na agência ….., conta corrente de n.º ….., em nome de ….., inscrito no CPF/MF sob nº ….. do Banco ….., situada na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado …..,

c.3.) na agência ….., conta corrente de n.º ….., em nome de ….., inscrito no CPF/MF sob nº ….. do Banco ….., situada na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado …..,

c.4.) na agência ….., conta corrente de n.º ….., em nome de ….., inscrito no CPF/MF sob nº ….. do Banco ….., situada na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado …..,

c.5.) na agência ….., conta corrente de n.º ….., em nome de ….., inscrito no CPF/MF sob nº ….. do Banco ….., situada na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado …..,

d) Expedir Ofício para a Junta Comercial do Paraná, situada na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP …..,  requerendo ao ilustre Sr. Presidente, em caráter sigiloso, a cópia do Contrato Social e última alteração contratual, das empresas abaixo relacionadas:

d.1) ….., inscrita no CNPJ sob o n.º

d.2.) ….., inscrita no CNPJ sob o n.º

d.3.)  ….., inscrita no CNPJ sob o n.º

d.4.)  ….., inscrita no CNPJ sob o n.º

e) Expedir Ofício a Agência da Receita Federal em ……, situada na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., requerendo ao ilustre Sr. Delegado, que forneça cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda, bem como da declaração de bens do Sr. ….., inscrito no CPF/MF sob nº …..

Excelência, tais medidas são necessárias em virtude do Executado, furtar-se de suas responsabilidades, para tanto recorre-se ao Judiciário para que aplique todas ações no sentido de garantir a execução, face ao inadimplemento do Executado, e o enorme prejuízo que o Exequente vem amargando, para que ao final a dívida seja satisfeita e que este caso não se torne mais uma ação extinta, face a impossibilidade de penhora dos bens do executado.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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