Modelo de Petições

Só mais um site WordPress

Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Insolvência Civil – Pedido de insolvência civil.

Pedido de insolvência civil.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

INSOLVÊNCIA CIVIL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente propôs contra os requeridos, em ……….. de …….., ação de reparação de danos materiais, por acidente automobilístico, cujo feito foi distribuído ao r. Juízo da ….. Vara Cível desta capital.

O pleito foi acolhido, com a conseqüente condenação solidária dos requeridos à composição dos danos.

Interposto recurso, sobreveio a integral manutenção do r. julgado, consoante sentença anexos, cujo trânsito em julgado operou-se em …./…./….., segundo certidão inclusa.

Aparentemente sem bens e então residente em local ignorado ……………….., a execução daquele r. julgado foi requerida apenas contra o requerido …………………, mesmo porque solidários pela satisfação da coisa julgada.

Citado da execução, o requerido …………………, além de abster-se de efetuar o respectivo pagamento, “alienou” o único bem  que possuía  (direito sobre o veículo …………. – doc. Anexo), ao próprio irmão, em ato de manifesta fraude à execução.

Sobreveio, a seguir, naqueles autos, a requerimento do requerente, declaração da “ineficácia da alienação do veículo” referido, conforme decisão anexa, que restou irrecorrível.

Subsiste, pois, integrando o patrimônio material do requerido …………………, o apontado direito / veículo de placa ………., tendo, inclusive, pelo r. juízo da execução, sido determinado a expedição de novo ofício ao DETRAN para bloqueio do respectivo cadastro.

O mencionado automóvel, contudo, além de não ter sido encontrado para penhora / arresto, por manobra fraudulenta do requerido, não possui visivelmente valor comercial suficiente para responder pela execução, além de aparentemente pender saldo de financiamento bancário, não possuindo, enfim, os requeridos, bens suficientes à cobertura da execução, no valor de R$ …………….., conforme cálculo anexo.

DO DIREITO

São, pois, nestas condições, os requeridos, insolventes, por presunção, sendo certo que a própria  “inexistência de bens não é óbice para a declaração da insolvência civil, mormente quando postulada pelo próprio  devedor, …. (RT 756/228).”

Tem, pois, o requerente, legitimidade jurídica para requerer a insolvência dos requeridos, na forma do art. 745, do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Requer, assim, a citação, pelo Correio, dos requeridos, para os efeitos do artigo 755, do mesmo Estatuto, facultando-lhes, ainda, a ilisão do pedido de insolvência mediante o depósito da importância do apontado crédito, como estatuído no artigo 757.

Juntando, ainda, prova do protesto da mencionada obrigação de pagar e declarando que as cópias aqui juntadas foram extraídas dos autos …….,  da …… Vara Cível desta Capital, requer a produção de todos os meios legais de provas, inclusive o depoimento pessoal dos requeridos, requerendo, enfim, se impaga a dívida, seja declarada a insolvência civil dos requeridos, impondo-lhes, inclusive, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, como de direito.

Dà-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

__


________

________

Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
Palavras-Chaves: , , , , , ,

Banco de Petições e Contratos: 4744 Petições e Contratos Disponíveis







Comentar