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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Monitória – Ação monitória em face de cheques prescritos.

Ação monitória em face de cheques prescritos.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO MONITÓRIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Autor é credor do Réu pela importância conforme demonstrativo abaixo, representada pelos cheques em anexo:

NOME    VALOR    N.CHEQUE    BANCO    DATA
….        R$ ….    ….                          ….    …./…./….
….        R$ ….    ….                          ….    …./…./….
….        R$ ….    ….                          ….    …./…./….
….        R$ ….    ….                          ….    …./…./….
….        R$ ….    ….                          ….    …./…./….
….        R$ ….    ….                          ….    …./…./….
….        R$ ….    ….                          ….    …./…./….
….        R$ ….    ….                          ….    …./…./….
….        R$ ….    ….                          ….    …./…./….
….        R$ ….    ….                          ….    …./…./….
….        R$ ….    ….                          ….    …./…./….
….        R$ ….    ….                          ….    …./…./….
….        R$ ….    ….                          ….    …./…./….
….        R$ ….    ….                          ….    …./…./….

Obs: Planilha de débito atualizada, em anexo.

Por princípio, o cheque representa ordem incondicional de pagamento à vista e quando cruzado, só poderá ser recebido mediante depósito em conta corrente, sendo este o caminho seguido pelo credor, o qual, porém foi surpreendido pela devolução daqueles cheques do Banco …., em razão de conta corrente encerrada.

Após a ocorrência retro exposta, objetivando a satisfação da dívida, o credor procurou, por várias vezes, o devedor que, por tantas outras, prometeu liquidar a pendência, promessas, contudo, não cumpridas até o presente, frustando, desta forma, todas as tentativas do Autor em cobrar a dívida amigavelmente.

DO DIREITO

Os cheques já ultrapassaram o termo para execução, conquanto, não por inércia do credor que, de boa fé, confiou nas promessas do devedor, restando-lhe o socorro da via monitória, nos termos do art. 1.102a do CPC (introduzida pela Lei nº 9.079/95), verbis:

“A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.”

Pois, embora desprovido de título executivo, o Autor é portador de documento escrito idôneo do qual se infere confissão de dívida e, nos termos da lei, suficiente para obter a tutela do direito.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer, digne-se Vossa Excelência, determinar a expedição do competente mandado para que o devedor, no prazo de …. dias, pague a dívida ou, no mesmo prazo, ofereça embargos, sob pena de não o fazendo, ser condenado nas custas e honorários advocatícios, tudo na conformidade do estabelecido pela Lei nº 9.079, de 14.07.95 – art. 1.102c e §§, do Diploma Processual.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se a causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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