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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Monitória – Ação monitória em face de prescrição de título de crédito.

Ação monitória em face de prescrição de título de crédito.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO MONITÓRIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Através de contrato particular de compra e venda de veículo (doc. nº ….) firmado entre o Requerente e os Requeridos, em …. de …. de …., o Requerente adquiriu dos mesmos um automóvel marca …., modelo …., ano de fabricação …., placa nº …., tendo dado em pagamento pelo veículo acima descrito um automóvel …., modelo …., ano …., placa …. e mais a importância de R$ …. (….), conforme pode se constatar nas cláusulas …. e ….. do contrato retro mencionado.

Pactuou-se na cláusula …. o desfazimento do negócio, tendo o Requerente revendido aos Requeridos o automóvel …., placa …, pelo preço de R$ …. (….), representado por uma nota promissória de igual valor, com vencimento no dia …. de …. de …., prorrogável por mais 10 (dez) dias.

Convencionou-se no item …. do referido contrato, que em garantia o Requerente levaria o automóvel marca …., modelo …., ano …., placa nº …., o que realmente ocorreu, tendo em seguida devolvido o referido veículo aos Requeridos, independentemente do pagamento da nota promissória.

Ocorre, entretanto, que para surpresa do Requerente, o automóvel adquirido aos Requeridos, marca …., modelo …., ano de fabricação …., chassi …., foi apreendido em …/…/… pela Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de …., conforme fotocópias autenticadas em anexo do auto de apreensão e do certificado de registro (docs. nº …. e ….) do veículo retro mencionado, por tratar-se de automóvel furtado, não restando ao Requerente qualquer outra alternativa, senão a de entregar o veículo ao Departamento da Polícia Civil do Estado do ….

Vencida em …/…/… a nota promissória no valor de R$ …. (….) emitida pelos Requeridos, e tendo sido infrutíferos todos os esforços do Requerente para cobrá-la, foi protestada em …/…/…, conforme pode se comprovar através da nota promissória e instrumento de protesto em anexo (docs. nº …. e ….).

DO DIREITO

Ocorre que, inadvertidamente, o requerente deixou prescrever o título, desatento aos prazos prescricionais introduzidos pela Lei Uniforme de Genebra, não podendo mais se valer do processo executivo, resta, portanto, a via da ação ordinária de cobrança que aciona agora.

Em se tratando de prova escrita, é passível a presente ação, nos termos do art. 1102. A/CPC.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se a expedição de mando citatótio para que, querendo, o réu apresente embargos monitórios no prazo legal. Decorrido o lapso temporal sem que o réu se manifeste, requer-se a conversão do mandado citatório em mandado executório, seguindo-se as vias da execução.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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