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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Monitória – Ação monitória interposta em face de inadimplemento do devedor em contrato verbal de locação de uso de linha telefônica.

Ação monitória interposta em face de inadimplemento do devedor em contrato verbal de locação de uso de linha telefônica.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO MONITÓRIA

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Requerente é credora dos Requeridos do montante de R$ …. (….), cujo débito tem origem em contrato de locação de direitos de uso de terminal telefônico, subscrito pela primeira e afiançado pelos demais, instrumento formalizado através de documento particular.

O valor atual do aluguel é de R$ …. (….).

Ficou estipulada também a responsabilidade pelo pagamento das faturas mensais emitidas pela TELEPAR, decorrentes do uso do telefone pela primeira Requerida.

Os Requeridos, no entanto, não vêm cumprido com suas obrigações, eis que não pagam alugueres das contas telefônicas desde …. de …., conforme demonstrativo abaixo, consorciado pelos documentos anexos.

ALUGUEL VENCIDO EM      …/…/…        R$ ….
ALUGUEL VENCIDO EM      …/…/…        R$ ….
CONTA VENCIDA EM          …/…/…        R$ ….
CONTA VENCIDA EM          …/…/…        R$ ….
MULTA CONTRATUAL          …/…/…        R$ ….
APARELHO TELEFÔNICO    …/…/…        R$ ….

Importa o débito atualmente em R$ …., conforme demonstrativo:

ALUGUEL …./….        ALUGUEL …./….        ALUGUEL …./….
principal    ….        principal    ….        principal    ….
correção    ….        correção    ….        correção    ….
juros        ….        juros        ….        juros        ….
total        ….        total        ….        total        ….

O instrumento que aparelha a ação foi celebrado em …. de …. de …., sob a administração da empresa …., procuradora da Requerente, onde consta a obrigação dos devedores de pagarem os quantias pleiteadas.

DO DIREITO

Dispõe o artigo 1.102a, do Código de Processo Civil:

“A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.”

FRANCISCO F. DE ARAÚJO, in Ação Monitória, Editora Copola, Campinas, ano 1995, pág. 46, assevera:

“A prova para exercitar ação monitória poderá ser constituída por qualquer documento público ou particular, criado, firmado ou reconhecido pelo devedor ou alguém por ele, certidão de assentos de entidade pública ou de atos processados em juízo e que demonstrem a existência de obrigação …”

DOS PEDIDOS

Considerando o exposto, estando esta devidamente instruída e atendendo os requisitos dos artigos 282 e seguintes, bem como 1.102a e seguintes, todos do Código de Processo Civil, requer se digne Vossa Excelência determinar a expedição do competente mandado, com prazo de 15 dias, para que os Requeridos efetuem o pagamento da importância de R$ …. (….), acrescida dos juros de mora e da correção, a partir desta data, ou, em idêntico prazo, ofereçam embargos, pena de conversão do mandado inicial em mandado executivo.

Em caso de embargos, aguarda pela sua improcedência, devendo os Requeridos serem condenados ao pagamento do principal corrigido, mais juros, custas e honorários advocatícios.

Para a comprovação do alegado, afora a prova já produzida, se necessário, protesta-se pela produção das seguintes: depoimento pessoal, pena de confissão; testemunhal; juntada de documentação suplementar e outras.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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