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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Monitória – Ação monitória para cobrança de crédito ususfruído em conta bancária sem a devida restituição.

Ação monitória para cobrança de crédito ususfruído em conta bancária sem a devida restituição.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …..

CONTRA-FÉ

….., empresa pública federal, por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO MONITÓRIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. A requerente é credora do requerido de R$ ….. –conforme demonstrativo ora apresentado–, valor este decorrente da utilização do limite de crédito concedido por meio do Contrato de Crédito Rotativo firmado em ….., de acordo com o contrato em anexo.

2. A requerente, através do contrato em referência concedeu ao requerido o limite de R$ ….., a ser remunerado pela taxa mensal de juros no importe de …..a.m., o qual foi liberado na conta corrente n.º ….. e foi integralmente utilizado pelo requerido, sendo que até o presente não houve o reembolso do montante correspondente a esse uso.

3. Os extratos apresentados com esta inicial provam o saque efetuado pelo requerido e que o valor respectivo não fazia parte do histórico normal de movimentação da sua conta corrente de n.º …… Constatados os saques, o requerido foi chamado a devolver o que indevidamente recebeu, o que, até a presente data, não fez, permanecendo inadimplente quanto à obrigação de solver o débito decorrente do uso desse limite de crédito.

DO DIREITO

Nos termos do art. 1102a do CPC é cabível a monitória sempre que o credor possuir documento escrito não representado por título executivo. Pois bem, a instituição possui prova escrita de seu crédito, podendo, portanto requerer tal meio de cobrança sem precisar ajuizar ação para formação de título executivo.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência determinar a expedição do mandado inicial de pagamento, para que no prazo de quinze dias o requerido cumpra a ordem judicial, pagando a importância de R$ ….., ou, no mesmo prazo e se quiser, apresente embargos, sob pena de constituir-se de pleno direito Título Executivo Judicial, na forma da Lei, com a conseqüente conversão do mandado inicial em mandado executivo, seguindo-se até satisfação integral do crédito da requerente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescidos da comissão de permanência e a taxa de rentabilidade (cláusula ….. do contrato), das custas processuais e de honorários advocatícios, estes a serem arbitrados no percentual de 20% sobre o valor total do débito.

Convertendo-se o mandado em executivo, requer seja o requerido citado, para a) pagar em vinte e quatro horas o valor da dívida, acrescido das custas do processo e dos honorários, ou b) nomear bens à penhora suficientes à garantia do juízo, sob pena de lhe serem penhorados os que forem encontrados pelo Oficial de Justiça; c) não sendo o devedor localizado para citação, requer o arresto de seus bens e sua citação por edital, como forma de viabilizar o prosseguimento da execução.

6. Na eventualidade da penhora constringir bens imóveis, requer seja feita a sua averbação junto à matrícula do bem no cartório de imóveis, nos termos do artigo 659, § 4.º do Código de Processo Civil, bem como a intimação do cônjuge do(a) devedor(a), se casado. Ultimada a penhora, requer a intimação do executado para opor embargos.

No caso de haver oposição de embargos, requer a produção de todos os meios de prova, especialmente depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso, juntada de novos documentos, perícias, ouvida de testemunhas e tudo o mais que o contraditório exigir.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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