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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Monitória – Ação monitória para fins de recebimento de valores referentes à intermediação de compromisso de compra e venda. Obs: A presente ação não é de competência da Justiça do Trabalho por ter no pólo ativo pessoa jurídica.

Ação monitória para fins de recebimento de valores referentes à intermediação de compromisso de compra e venda.
Obs: A presente ação não é de competência da Justiça do Trabalho por ter no pólo ativo pessoa jurídica.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO MONITÓRIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A  autora é empresa que tem seu ramo de atividade voltada à “prestação de serviços de corretagem e intermediações na compra e venda de imóveis, administração , arrendamento, locação, compra e venda de bens imóveis”, segundo cláusula ……. do seu contrato social anexo;

Que recentemente a requerente intermediou a negociação de compra e venda de um imóvel na rua …………. nº ……….., em ………., entre a ……., promitente vendedora e a ora executada (…..), promitente compradora, segundo prova a escritura pública de compromisso de compra e venda, lavrada em ….., nas notas do ……..;

DO DIREITO

Através do referido instrumento público, os réus se obrigaram, a efetuar o pagamento da comissão de corretagem à autora, estipulado em 5% sobre o valor do negócio, ou seja, sobre o valor do imóvel de valor R$ ….., nos termos da cláusula décima e sétima (os devedores solidários):

“A comissão de corretagem de 5% (cinco por cento) sobre o valor do negócio, devida a ……. Intermediações Imobiliárias Ltda, CGC ……, será pago pela compradora ……….., até ……..”

“Que ficam solidariamente responsáveis pelas obrigações deste contrato os co-obrigados ………”.

Do valor da comissão devida de R$ …… o réu solidário …….. pagou por conta a quantia de R$ ….. através do cheque n……., do ….., emitido em ……, conta n…….., ag. ….., de modo que, restam R$…….., vencidos em ………. e não pagos;

Que não tendo os devedores honrado sua obrigação consistente no pagamento da comissão expressamente avençada na escritura pública, deseja a autora exigir o adimplemento

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se à Vossa Excelência com fundamento no art. 1.102b do C.P.C., a expedição de mandado para que os réus efetuem o pagamento da quantia de R$……., ou no mesmo prazo ofereçam embargos, pena de revelia.

Requer-se, ainda, a procedência da ação com a conseqüente constituição em título executivo judicial, e condenados os réus ao pagamento do valor de R$……, acrescidos de correção monetária a partir do vencimento da obrigação (……) juros de mora, custas processuais e honorários de advogado no percentual de 20% sobre o valor atualizado.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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