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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Monitória – Interposição de ação monitória, ante inadimplência no pagamento de comissão por serviços de corretagem por parte de empresa.

Interposição de ação monitória, ante inadimplência no pagamento de comissão por serviços de corretagem por parte de empresa.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO MONITÓRIA

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Autora é empresa que tem seu ramo de atividade voltada a “prestação de serviços de corretagem e intermediações na compra e venda de imóveis, administração de imóveis, arrendamento e locação de imóveis, compra e venda de bens imóveis”, segundo cláusula …. do seu contrato social anexo;

Que recentemente a requerente intermediou a negociação de compra e venda de um imóvel na Rua …. nº …., em …., entre a …., promitente vendedora e a promitente compradora, segundo prova a Escritura Pública de Compromisso de Compra e Venda, lavrada em …/…/…, nas Notas do …. Tabelionato, Livro …., nº ….;

Ainda que, através do referido instrumento público, os Réus se obrigaram, a efetuar o pagamento da comissão de corretagem à Autora, estipulado em 5% sobre o valor do negócio, ou seja, sobre o valor do imóvel, de valor R$ …. (….), nos termos da cláusula décima e sétima:

“A comissão de corretagem de 5% (cinco por cento) sobre o valor do negócio, devida a …., CGC/MF nº …., será pago pela compradora …., até …. de …. de ….”

“Que ficam solidariamente responsáveis pelas obrigações deste contrato os co-obrigados  …. e sua mulher ….”.

Do valor da comissão devida de R$ …. (…. x 5% = ….) o Réu solidário …. pagou por conta a quantia de R$ …. através do cheque nº …., do Banco …., emitido em …. de …. de …., conta nº …., Ag. …., de modo que, restam R$ …. (….), vencidos em …. de …. de …. e não pagos;

DO DIREITO

Que não tendo os devedores honrado sua obrigação consistente no pagamento da comissão expressamente avençada na Escritura Pública, deseja a Autora exigir o pagamento.

Assim, havendo prova escrita, cabível é a presente ação monitória (art. 1102.a/CPC).

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se à Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.102b do CPC, a expedição de mandado, para que os Réus efetuem o pagamento da quantia de R$ …., ou no mesmo prazo ofereçam embargos, sob pena de revelia.

Requer-se, ainda, a procedência da ação e condena dos Réus ao pagamento do valor de R$ …., acrescidos de correção monetária, a partir do vencimento da obrigação (…/…/…), como também nas custas processuais e honorários de advogado no percentual de 20% sobre o valor atualizado.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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