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Modelo de Petição: Direito Civil e Processual Civil – Petição Inicial – Ação Monitória – Interposição de ação monitória de cheque prescrito.

Interposição de ação monitória de cheque prescrito.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante  procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,  vem mui respeitosamente, com fulcro nos artigos 1.102a, 1.102b e 1.102c seguintes do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO MONITÓRIA

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º …..,  residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Autora é credora do Réu de R$ …., pela importância conforme demonstrativo abaixo, representada pelos cheques em anexo:

NOME    VALOR    N.CHEQUE    BANCO    DATA
….    R$ ….    ….    ….    …./…./….
….    R$ ….    ….    ….    …./…./….
….    R$ ….    ….    ….    …./…./….
….    R$ ….    ….    ….    …./…./….
….    R$ ….    ….    ….    …./…./….
….    R$ ….    ….    ….    …./…./….
….    R$ ….    ….    ….    …./…./….
….    R$ ….    ….    ….    …./…./….
….    R$ ….    ….    ….    …./…./….
….    R$ ….    ….    ….    …./…./….
….    R$ ….    ….    ….    …./…./….
….    R$ ….    ….    ….    …./…./….
….    R$ ….    ….    ….    …./…./….
….    R$ ….    ….    ….    …./…./….

Planilha de débito atualizada, em anexo.

Em princípio, o cheque representa ordem incondicional de pagamento à vista e quando cruzado, só poderá ser recebido mediante depósito em conta corrente, sendo este o caminho seguido pela credora, a qual, porém foi surpreendida pela devolução daqueles cheques, do Banco …., em razão de conta corrente encerrada.

Após a ocorrência, objetivando a satisfação da dívida, a credora procurou o devedor, que prometeu liquidar a dívida, promessa não cumprida até o presente. Frustada foi a tentativa do Autor em receber a dívida amigavelmente.

DO DIREITO

Os cheques já ultrapassaram o termo para execução, estando prescritos, mas não por inércia da credora que, de boa fé, confiou na promessa do devedor, restando-lhe o socorro da via monitória, nos termos do art. 1.102a do CPC, (introduzida pela Lei nº 9.079/95), “verbis”:

“A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.”

A Autora é portadora de documento escrito idôneo, pelo qual se verifica confissão de dívida, requisito necessário para obter a tutela do direito.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer, digne-se Vossa Excelência, determinar a expedição do competente mandado, para que o devedor, no prazo de …. dias, pague a dívida ou, no mesmo prazo, ofereça embargos, sob pena de não o fazendo, ser constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo e prosseguir o processo na forma prevista no Livro II, Capítulos II e IV.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se a causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

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Categoria: Civil e Processual Civil, Petições
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